TRT3 29/10/2020 -Pág. 4331 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3090/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020
4331
liberação do(s) depósito(s) recursal(ais) de ID 02f597d ao(s)
INTIMAÇÃO
reclamante(s), observando os limites fixados no cálculo ora
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b64fdb
homologado.
proferido nos autos.
Deverá o autor indicar os seus dados bancários, no prazo de 02
dias, para transferências dos valores diretamente para a conta
DESPACHO
bancária, em face das medidas de distanciamento social e
Vistos.
contigenciamento do atendimento na rede bancária para evitar a
Tendo em vista a manifestação constante no Id c99d8a4, junte-se,
disseminação do Covid-19.
aos autos, minuta de acordo assinada por todas as partes do
Após, intime-se o(a) reclamado(a) ao pagamento espontâneo do
processo, no prazo de 05 dias.
débito remanescente, deduzindo o valor levantado e recolhendo as
Após, venham os autos concluso.
verbas previdenciárias/fiscais em guias próprias.
Decorridos 10 dias, fica ciente o(a) reclamante de que deverá,
BETIM/MG, 28 de outubro de 2020.
independentemente de nova intimação, no prazo de 05 dias,
requerer o que entender de direito, manifestando seu interesse ou
RICARDO GURGEL NORONHA
não na execução forçada, em caso de não cumprimento
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
espontâneo da decisão, inclusive em relação a devedores
subsidiários reconhecidos na decisão e/ou sócios, caso se frustrem
as medidas em face do(s) devedor(es) principal(is).
Registre-se que, em relação ao débito previdenciário, SE HOUVER,
ainda remanesce o dever de se proceder à cobrança de ofício das
contribuições sociais decorrentes das sentenças proferidas (art.
114, VIII da CF/88 e parágrafo único do art. 876 da CLT), devendo
ser observada a Recomendação no. 02/2011 da Corregedoria-Geral
Processo Nº ATOrd-0010916-85.2020.5.03.0163
AUTOR
LUCELIO DA SILVA FRANCISCO
ADVOGADO
ALESSANDRO HARLEY
FERREIRA(OAB: 89784/MG)
ADVOGADO
DANIEL CORTEZ BORGES(OAB:
98515/MG)
ADVOGADO
HENDERSON DIAS ANDRADE(OAB:
89663/MG)
RÉU
P & W IGARAPE TRANSPORTES
LTDA.
ADVOGADO
LETICIA MIRELLI FALEIRO SILVA
BUENO(OAB: 120270/MG)
da Justiça do Trabalho em relação ao cumprimento dos atos
Intimado(s)/Citado(s):
relacionados à execução.
- LUCELIO DA SILVA FRANCISCO
BETIM/MG, 28 de outubro de 2020.
RICARDO GURGEL NORONHA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0010916-85.2020.5.03.0163
AUTOR
LUCELIO DA SILVA FRANCISCO
ADVOGADO
ALESSANDRO HARLEY
FERREIRA(OAB: 89784/MG)
ADVOGADO
DANIEL CORTEZ BORGES(OAB:
98515/MG)
ADVOGADO
HENDERSON DIAS ANDRADE(OAB:
89663/MG)
RÉU
P & W IGARAPE TRANSPORTES
LTDA.
ADVOGADO
LETICIA MIRELLI FALEIRO SILVA
BUENO(OAB: 120270/MG)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b64fdb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Tendo em vista a manifestação constante no Id c99d8a4, junte-se,
aos autos, minuta de acordo assinada por todas as partes do
Intimado(s)/Citado(s):
- P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA.
processo, no prazo de 05 dias.
Após, venham os autos concluso.
BETIM/MG, 28 de outubro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RICARDO GURGEL NORONHA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
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