TRT3 26/10/2020 -Pág. 961 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3087/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020
961
admissibilidade. No mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento e advertiu as embargantes acerca da oposição de
embargos de declaração protelatórios.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Secretaria da 10a. Turma.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
BELO HORIZONTE/MG, 23 de outubro de 2020.
unanimidade, CONHECEU dos embargos de declaração opostos
pelas reclamadas EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
S.A. e CLARO S.A., por presentes os pressupostos de
admissibilidade. No mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento e advertiu as embargantes acerca da oposição de
Processo Nº ROT-0011743-58.2017.5.03.0145
Relator
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
RECORRENTE
LUIZ HENRIQUE SANTOS GONZAGA
ADVOGADO
HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE
MELO(OAB: 143487/MG)
ADVOGADO
FERNANDO VIEIRA
LEOPOLDO(OAB: 121129/MG)
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
FERNANDA DOLABELLA
RESENDE(OAB: 184170/MG)
ADVOGADO
LAIS MARQUES ANTUNES(OAB:
176378/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
ROBERTO MARCIO TAMM DE
LIMA(OAB: 51755-A/MG)
RECORRENTE
EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO
FERNANDA DOLABELLA
RESENDE(OAB: 184170/MG)
ADVOGADO
LAIS MARQUES ANTUNES(OAB:
176378/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
ROBERTO MARCIO TAMM DE
LIMA(OAB: 51755-A/MG)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
ROBERTO MARCIO TAMM DE
LIMA(OAB: 51755-A/MG)
RECORRIDO
CONECTIVA DIGITAL SOLUCOES
INTEGRADAS LTDA - ME
ADVOGADO
DARCLEY SOARES MENEZES(OAB:
86057/MG)
RECORRIDO
EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
ROBERTO MARCIO TAMM DE
LIMA(OAB: 51755-A/MG)
RECORRIDO
DENIS MIRANDA RODRIGUES - ME
RECORRIDO
LUIZ HENRIQUE SANTOS GONZAGA
ADVOGADO
HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE
MELO(OAB: 143487/MG)
ADVOGADO
FERNANDO VIEIRA
LEOPOLDO(OAB: 121129/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158337
embargos de declaração protelatórios.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 23 de outubro de 2020.
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Processo Nº ROT-0011743-58.2017.5.03.0145
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
RECORRENTE
LUIZ HENRIQUE SANTOS GONZAGA
ADVOGADO
HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE
MELO(OAB: 143487/MG)
ADVOGADO
FERNANDO VIEIRA
LEOPOLDO(OAB: 121129/MG)
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
FERNANDA DOLABELLA
RESENDE(OAB: 184170/MG)
ADVOGADO
LAIS MARQUES ANTUNES(OAB:
176378/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
ROBERTO MARCIO TAMM DE
LIMA(OAB: 51755-A/MG)
RECORRENTE
EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO
FERNANDA DOLABELLA
RESENDE(OAB: 184170/MG)
ADVOGADO
LAIS MARQUES ANTUNES(OAB:
176378/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
ROBERTO MARCIO TAMM DE
LIMA(OAB: 51755-A/MG)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
ROBERTO MARCIO TAMM DE
LIMA(OAB: 51755-A/MG)
RECORRIDO
CONECTIVA DIGITAL SOLUCOES
INTEGRADAS LTDA - ME
ADVOGADO
DARCLEY SOARES MENEZES(OAB:
86057/MG)
RECORRIDO
EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
ROBERTO MARCIO TAMM DE
LIMA(OAB: 51755-A/MG)
RECORRIDO
DENIS MIRANDA RODRIGUES - ME
RECORRIDO
LUIZ HENRIQUE SANTOS GONZAGA
ADVOGADO
HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE
MELO(OAB: 143487/MG)
Relator