TRT3 13/07/2020 -Pág. 4935 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
Processo Nº ATOrd-0010849-59.2019.5.03.0033
AUTOR
WANDERLEI RODRIGUES HORTA
ADVOGADO
LUCAS DE OLIVEIRA(OAB:
133605/MG)
ADVOGADO
GENILSON LOURENCO DE
OLIVEIRA(OAB: 104401/MG)
RÉU
ACEBRAS FERRO E ACO LTDA
ADVOGADO
JULIANO ASSIS MARQUES DE
AGUIAR(OAB: 333190/SP)
RÉU
RIOMAK INDUSTRIA E COMERCIO
DE ACO LTDA
ADVOGADO
DUDELEI MINGARDI(OAB:
249440/SP)
ADVOGADO
JULIANO ASSIS MARQUES DE
AGUIAR(OAB: 333190/SP)
TESTEMUNHA
JESSE SOUZA MOURA JUNIOR
TESTEMUNHA
CRISTIANO CLEIDER NOVAIS
CRUZEIRINHO
PERITO
JUSSARA DE FATIMA NEVES
FERREIRA
TESTEMUNHA
JONEMARLEY DA SILVA BATISTA
TESTEMUNHA
VICENTE PAULO SILVEIRA ALMEIDA
4935
Processo Nº ATSum-0010240-42.2020.5.03.0033
AUTOR
ANTONIO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO
RAIANE FIGUEIREDO CARMO(OAB:
181976/MG)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA XAVIER
GONCALVES(OAB: 172877/MG)
ADVOGADO
CRISTIANE BARBOSA DA SILVA
MACHADO(OAB: 169780/MG)
ADVOGADO
LIVIA SILVA DONATO(OAB:
164624/MG)
ADVOGADO
RENAN BONELA ANDRADE(OAB:
149183/MG)
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
MENDES(OAB: 118170/MG)
RÉU
CONENGE - MANUTENCAO E
MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RENATA MARTINS GOMES(OAB:
85907/MG)
RÉU
APERAM INOX AMERICA DO SUL
S.A.
ADVOGADO
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ACEBRAS FERRO E ACO LTDA
- RIOMAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA
- APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.
- CONENGE - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos.
Processo CNJ nº 0010212-11.2019.5.03.0033
Foi proferida a seguinte sentença:
Diante da manifestação do autor, redesigna-se a audiência de
instrução para o dia 02/03/2021, às 15:00 horas, mantidas as
I - RELATÓRIO
cominações legais.
Intimem-se partes e procuradores, sendo as partes via postal.
Dispensado, na forma do art. 852-I, da CLT.
Intimem-se, também, as testemunhas arroladas.
CUMPRA-SE.
II – FUNDAMENTOS
2.1 – ALTERAÇÕES DE DIREITO MATERIAL ADVINDAS DA LEI
CORONEL FABRICIANO/MG, 11 de julho de 2020.
N. 13.467/17
DANIEL CORDEIRO GAZOLA
De acordo com as normas de direito intertemporal contidas no art.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
2º, da LICC, os atos jurídicos se regem pela lei vigente da época em
que ocorreram, motivo pelo qual as novas regras de direito material
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