TRT3 26/06/2020 -Pág. 10696 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº ATOrd-0010501-53.2015.5.03.0042
AUTOR
JAIR BRINKMANN
ADVOGADO
LEANDRO JOSE ROCHA DE
MORAES(OAB: 49233/RS)
RÉU
DANIEL QUINTELA BRANDAO
ADVOGADO
CLOVIS DOMICIANO(OAB:
45613/MG)
RÉU
TRIANGULO MINEIRO LOCACAO DE
AERONAVES E PULVERIZACAO
AGRICOLA LTDA.
RÉU
JUNCO NOVO LTDA
ADVOGADO
BRUNO NOVAES ROSA(OAB:
3556/SE)
RÉU
USINA TERMO ELETRICA IOLANDO
LEITE LTDA
ADVOGADO
BRUNO NOVAES ROSA(OAB:
3556/SE)
RÉU
SILVIO DE CASTRO CUNHA JUNIOR
ADVOGADO
VICENTE FLAVIO MACEDO
RIBEIRO(OAB: 60830/MG)
ADVOGADO
FREDERICO LOIOLA(OAB:
60692/MG)
RÉU
MARCOS CESAR BRUNOZZI - ME
ADVOGADO
GRAZIELLA GONCALVES COSTA
RIBEIRO(OAB: 143933/MG)
ADVOGADO
RENATO APARECIDO ROQUE(OAB:
82329/MG)
RÉU
FLORENCIO QUEIROZ NETO
ADVOGADO
TIAGO COUTINHO TORRES(OAB:
221897/SP)
ADVOGADO
FÁBIO LUIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 165403/SP)
ADVOGADO
JHONNYS DIAS DINIZ(OAB:
255154/SP)
10696
Instrução Normativa 1.500/2014, da RFB.
Em decorrência da edição da Súmula 73 do E. TRT - Região,
deverá ser aplicado o índice oficial de remuneração básica da
caderneta de poupança (TR) para atualização monetária dos
débitos trabalhistas até 24/03/2015, e a partir de 25/03/2015, o
índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
O prazo da primeira reclamada, por ser revel, correrá na forma do
artigo 346, parágrafo único, do CPC.
Apresentados os cálculos, intime-se o autor para, em 08 dias,
querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão
(art. 879, § 2º da CLT). No mesmo prazo, deverá, também,
apresentar os valores que entender devidos, caso haja
discordância.
Registrem-se as responsabilidades principal da primeira
demandada (TRIÂNGULO MINEIRO LOCAÇÃO DE AERONAVES
E PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA) e subsidiária das demais
reclamadas.
Finalmente, igualmente registrem-se os seguintes depósitos
judiciais: ID 5caf878 (SILVIO DE CASTRO CUNHA JUNIOR); ID
5c92bec (MARCOS CÉSAR BRUNOZZI); ID 9cf948b (DANIEL
QUINTELA BRANDÃO); ID db815f8 (SILVIO DE CASTRO CUNHA
JÚNIOR); ID 707f5c0 (MARCOS CÉSAR BRUNOZZI) e ID 0c7cc9b
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL QUINTELA BRANDAO
- FLORENCIO QUEIROZ NETO
- JUNCO NOVO LTDA
- MARCOS CESAR BRUNOZZI - ME
- SILVIO DE CASTRO CUNHA JUNIOR
- USINA TERMO ELETRICA IOLANDO LEITE LTDA
(DANIEL QUINTELA BRANDÃO).
UBERABA/MG, 25 de junho de 2020.
LUCAS FURIATI CAMARGO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010984-44.2019.5.03.0042
JULIO CESAR RODRIGUES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
EDUARDO DINIZ(OAB: 77865/MG)
RÉU
CEZAN EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CATANI(OAB: 120186/MG)
PERITO
PABLO FACHINELLI
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
- JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Anotem-se o trânsito em julgado e o início da liquidação da
sentença.
INTIMAÇÃO
Intimem-se as reclamadas para, em 08 dias, apresentar seus
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
cálculos de liquidação da sentença, devendo ser observados o
artigo 106 do Provimento Conjunto GCR N. 3, de 15-12-2015 Provimento Geral Consolidado do TRT - 3ª Região, bem como a
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