TRT3 30/01/2020 -Pág. 1733 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2904/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMIR JOSE GOMES
1733
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 31.01.2020
(divulgada no dia útil anterior). Dou fé.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Belo Horizonte, 30 de Janeiro de 2020
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
REGINA CELIA BATISTA MENDES
Secretaria da 10a. Turma
Acórdão
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. VALIDADE DA
ARREMATAÇÃO. Evidenciado que a hasta pública e as
arrematações realizadas nos autos cumpriram com todos os
pressupostos de legalidade, restando atendido, inclusive, o limite
mínimo do lanço (50% sobre o valor da avaliação) estabelecido pelo
Juízo de origem, convalidam-se os leilões realizados e,
consequentemente, as arrematações levadas a efeito.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela
primeira executada; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento. Custas pela agravante no importe de R$ 44,26 (inciso
IV, do art. 789-A da CLT).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146498
Processo Nº AP-0010333-14.2018.5.03.0085
Relator
Rosemary de Oliveira Pires
AGRAVANTE
ASSOC DOS MUNICIP DA
MICRORREGIAO DO ALTO
JEQUITINHONHA
ADVOGADO
THIAGO CESARE RAMOS
GUIMARAES(OAB: 148504/MG)
AGRAVADO
PIETA, CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
BRUNO JOSE DE CASTRO
ANDRADE(OAB: 97598/MG)
AGRAVADO
AGROPECUARIA SOL DO NORTE
LIMITADA
AGRAVADO
LUCIANA VARGAS DE SOUZA
AGRAVADO
WANICE DE SOUSA PIMENTEL
ADVOGADO
LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI(OAB:
83782/MG)
ADVOGADO
CASSIO MALTA SCUCCATO(OAB:
86465/MG)
AGRAVADO
FERDINANDO MARTINS CAETANO
ADVOGADO
LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI(OAB:
83782/MG)
AGRAVADO
JORGE CICERO DA SILVA SANTOS
AGRAVADO
ADEMIR JOSE GOMES
TERCEIRO
AGROPECUARIA SOL DO NORTE
INTERESSADO
LTDA
TERCEIRO
FERDINANDO MARTINS CAETANO
INTERESSADO
TERCEIRO
JORGE CICERO DA SILVA SANTOS
INTERESSADO
TERCEIRO
ADEMIR JOSÉ GOMES
INTERESSADO
TERCEIRO
PIETÁ CONSTRUTORA
INTERESSADO
EMPREENDIMEN
ARREMATANTE
LUCIANA VARGAS DE SOUZA