TRT3 23/01/2020 -Pág. 742 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
Acórdão
satisfação do crédito exequendo, postergar a análise de questão
prejudicial à manutenção do ato judicial, implicará, mais adiante,
retorno do processo ao seu estado originário, em flagrante prejuízo
à marcha processual. Em situações tais,mitiga-se a exigência legal
para possibilitar, desde logo, a apreciação e solução da
controvérsia, permitindo-se o andamento regular e devidamente
saneado do feito.
742
Processo Nº AP-0000182-80.2014.5.03.0003
Relator
Emerson José Alves Lage
AGRAVANTE
JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
RUITHER DE SOUZA REIS(OAB:
134588/MG)
AGRAVADO
WALLACE MAGALHAES NEVES
ADVOGADO
AMANDA APARECIDA DE SOUZA
NERY(OAB: 129088/MG)
AGRAVADO
GCT GLOBAL CIENCIA E
TECNOLOGIA BIO S/A
ADVOGADO
RUITHER DE SOUZA REIS(OAB:
134588/MG)
AGRAVADO
ROBERTO MALUF TEIXEIRA
AGRAVADO
CESENGE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RUITHER DE SOUZA REIS(OAB:
134588/MG)
AGRAVADO
JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
RUITHER DE SOUZA REIS(OAB:
134588/MG)
AGRAVADO
SERGIO ROBERTO VIEIRA TEIXEIRA
AGRAVADO
CESAR TEIXEIRA MASSARA
TERCEIRO
ANDREA ASSUNCAO MENDES
INTERESSADO
ADVOGADO
TANIA MARCIA DE OLIVEIRA(OAB:
38766/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO MALUF TEIXEIRA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gab. Des. Emerson José Alves Lage
AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)0000182-80.2014.5.03.0003
AGRAVANTE: JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, por maioria de
votos, conheceu do agravo de petição interposto pelo segundo
executado (JOSÉ GUILHERME DE FIGUEIREDO), vencido o
Exmo. Juiz Vicente de Paula Maciel Júnior; sem divergência,
rejeitou as preliminares eriçadas pelo Agravado em contraminuta, e,
no mérito, negou-lhe provimento. Custas, pelos executados, no
AGRAVADO: WALLACE MAGALHAES NEVES , GCT GLOBAL
CIENCIA E TECNOLOGIA BIO S/A , CESENGE ENGENHARIA
LTDA, JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO, SERGIO ROBERTO
VIEIRA TEIXEIRA, CESAR TEIXEIRA MASSARA, ROBERTO
MALUF TEIXEIRA
valor de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT, dia 24.01.2020 (divulgada no dia 23.01.2020).
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2020.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Ana Paula Torres
Assistente Administrativa
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARGUIÇÃO DE
IMPENHORABILIDADE DOS BENS. INEXIGÊNCIA DA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146108