TRT3 28/05/2019 -Pág. 1314 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2731/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1314
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
O Juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, pela regra
Acórdão
Processo Nº RO-0011159-23.2017.5.03.0102
Relator
Anemar Pereira Amaral
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
ADVOGADO
ALCEMAR DA COSTA E SILVA(OAB:
99556/MG)
ADVOGADO
RACIBIA ALVES DE MOURA(OAB:
118009/MG)
RECORRIDO
MARIA LUCIA BRAGA
ADVOGADO
JEFFERSON JORGE DE
OLIVEIRA(OAB: 52708/MG)
ADVOGADO
GUILHERME MORAES SILVA(OAB:
104701/MG)
ADVOGADO
VALKYRIA DE MELLO LEAO
OLIVEIRA(OAB: 78709/MG)
PERITO
IZABELA FREITAS COELHO PENHA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
do artigo 479 do NCPC, podendo formar seu convencimento através
de outros elementos ou fatos provados nos autos. No entanto,
inexistindo dados a enfrentar a conclusão pericial, essa é
confirmada pelo juízo.
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABELA FREITAS COELHO PENHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011159-23.2017.5.03.0102 (RO)
RECORRENTE: MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
Acórdão
RECORRIDO: MARIA LUCIA BRAGA
RELATOR: DESEMBARGADOR ANEMAR PEREIRA AMARAL
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Tudo
nos termos da fundamentação, parte integrante.
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