TRT3 22/05/2019 -Pág. 673 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2727/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
673
RECORRENTE: ALEX SANDRO COSTA, TERRITORIAL
TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
RECORRIDO: TERRITORIAL TRANSPORTES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, ALEX SANDRO COSTA
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamado; no
mérito, sem divergência, deu-lhes parcial provimento apenas para
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
prestar os esclarecimentos supra sem, com isso, imprimir efeito
modificativo ao julgado.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e
no DEJT, dia 23.05.2019 (divulgada no dia 22.05.2019).
pela reclamada; no mérito,sem divergência, negou provimento aos
embargos opostos pela reclamada; unanimemente, deu provimento
Belo Horizonte, 22 de maio de 2019
parcial aos embargos opostos pelo reclamante para: a) com efeito
modificativo, para acrescentar ao tópico do acórdão sobre
Ana Paula de Lima Torres
diferenças de horas extras (ID ddb312c - Pág. 6), determinar que "a
partir de 01/02/2014 a 31/1/15 deverão ser apuradas as diferenças
Assistente Administrativa
de horas extras excedentes às 6h20min diários e à 38ª semanal, o
que for mais benéfico, mantidos os reflexos e demais parâmetros
Acórdão
Processo Nº RO-0010222-34.2017.5.03.0095
Relator
José Eduardo de Resende Chaves
Júnior
RECORRENTE
ALEX SANDRO COSTA
ADVOGADO
SAULO MOREIRA GROSSI(OAB:
106437/MG)
RECORRENTE
TERRITORIAL TRANSPORTES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
NIZAN OLIVEIRA AMORIM
JUNIOR(OAB: 60006/MG)
RECORRIDO
ALEX SANDRO COSTA
ADVOGADO
SAULO MOREIRA GROSSI(OAB:
106437/MG)
RECORRIDO
TERRITORIAL TRANSPORTES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
NIZAN OLIVEIRA AMORIM
JUNIOR(OAB: 60006/MG)
TESTEMUNHA
JOSE CARLOS FERREIRA
TESTEMUNHA
MARIO JORGE DE MELO SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX SANDRO COSTA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gab. Des. José Eduardo de Resende Chaves Júnior
RECURSO ORDINÁRIO (1009)0010222-34.2017.5.03.0095
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134685
definidos nas decisões de origem" (ID cef743b - Pág. 3); b)
esclarecer a existência de 11 tópicos de cláusulas normativas
violadas (ID 76955bd - Págs. 41 e 42).
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT, dia 23.05.2019 (divulgada no dia 22.05.2019).
Belo Horizonte, 22 de maio de 2019
Ana Paula de Lima Torres
Assistente Administrativa
Acórdão
Processo Nº RO-0010222-34.2017.5.03.0095
Relator
José Eduardo de Resende Chaves
Júnior
RECORRENTE
ALEX SANDRO COSTA
ADVOGADO
SAULO MOREIRA GROSSI(OAB:
106437/MG)
RECORRENTE
TERRITORIAL TRANSPORTES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
NIZAN OLIVEIRA AMORIM
JUNIOR(OAB: 60006/MG)
RECORRIDO
ALEX SANDRO COSTA
ADVOGADO
SAULO MOREIRA GROSSI(OAB:
106437/MG)