TRT3 22/04/2019 -Pág. 1356 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2706/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
1356
PROCESSO nº 0010666-53.2018.5.03.0056 (AP)
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
AGRAVANTE: CURVEL VEICULOS LTDA.
RELATOR:
ALEXANDRE
WAGNER
DE
MORAIS
ALBUQUERQUE
AGRAVADO: FLAVIO GOMES DINIZ
RELATOR: OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OBEDIÊNCIA AO COMANDO
EXEQUENDO. Nos termos do art. 879, § 1º, da CLT, na liquidação
"não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem
discutir matéria pertinente à causa principal", sendo incabível
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 23.04.2019
qualquer pretensão de alteração do título exequendo, sob pena de
(divulgada no dia 22.04.2019).
ofensa à coisa julgada.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2019.
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
petição interposto por CURVEL VEICULOS LTDA e, no mérito,
Acórdão
negou-lhe provimento. Custas, pela executada, de R$44,26 (art. 789
Processo Nº AP-0010666-53.2018.5.03.0056
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
CURVEL VEICULOS LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DA SILVA
CANCADO(OAB: 73170/MG)
ADVOGADO
José Francisco de Oliveira
Santos(OAB: 74659/MG)
AGRAVADO
FLAVIO GOMES DINIZ
ADVOGADO
VINICIUS PEREIRA GONCALVES
COSTA(OAB: 104386/MG)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO LOPES(OAB:
152248/MG)
-A, inciso IV, da CLT).
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 23.04.2019
(divulgada no dia 22.04.2019).
Intimado(s)/Citado(s):
- CURVEL VEICULOS LTDA.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2019.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
Processo Nº AP-0010666-53.2018.5.03.0056
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
CURVEL VEICULOS LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DA SILVA
CANCADO(OAB: 73170/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133147