TRT3 05/02/2019 -Pág. 348 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2657/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019
AGRAVADO
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
ADVOGADO
348
EVERTON JUNIO GONCALVES DOS
SANTOS
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
MOREIRA(OAB: 144698/MG)
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, rejeitou a preliminar arguida em contraminuta e
conheceu do agravo de petição interposto pelos executados
Intimado(s)/Citado(s):
- LORENA MADEIRA ABREU COSTA
FERNANDO ANTÔNIO MADEIRA e CRISTINA MADALENA
FERBER; no mérito, por maioria de votos, deu-lhes provimento para
desconstituir a decisão que determinou o bloqueio de 30% do
PODER JUDICIÁRIO
salário líquido dos executados e determinar a devolução dos valores
JUSTIÇA DO TRABALHO
eventualmente bloqueados, vencido o Exmo. Desembargador
terceiro votante que negava provimento; concedeu, ainda, efeito
suspensivo ao agravo de petição, para suspender, de forma
imediata, a ordem de bloqueio em conta salário dos executados;
unanimemente, rejeitou o requerimento do exequente de aplicação
de multa aos executados por litigância de má-fé; fixou custas
PROCESSO nº 0000222-13.2014.5.03.0181 (AP)
processuais, pelos executados, no importe de R$44,26 (quarenta e
quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A,
inciso IV, da CLT.
AGRAVANTES: CRISTINA MADALENA FERBER, FERNANDO
ANTONIO MADEIRA
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
05.02.2019 e publicada no primeiro dia útil posterior (06.02.2019).
AGRAVADOS: EVERTON JUNIO GONCALVES DOS SANTOS,
MASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA , MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA , FM & F TECNOLOGIA
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2019.
LTDA , FAM MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA
, GUILHERME FERBER MADEIRA, DANIEL FERBER MADEIRA,
Adriana França Marques
LORENA MADEIRA ABREU COSTA
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº AP-0000222-13.2014.5.03.0181
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
AGRAVANTE
CRISTINA MADALENA FERBER
ADVOGADO
GUILHERME DINIZ RIBEIRO(OAB:
141903/MG)
AGRAVANTE
FERNANDO ANTONIO MADEIRA
ADVOGADO
GUILHERME DINIZ RIBEIRO(OAB:
141903/MG)
ADVOGADO
LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM(OAB:
134490/MG)
AGRAVADO
MASER EQUIPAMENTOS E
SERVICOS LTDA
AGRAVADO
GUILHERME FERBER MADEIRA
AGRAVADO
DANIEL FERBER MADEIRA
AGRAVADO
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
CIENTIFICOS LTDA
AGRAVADO
FM & F TECNOLOGIA LTDA
AGRAVADO
FAM MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
CIENTIFICOS LTDA
AGRAVADO
LORENA MADEIRA ABREU COSTA
EMENTA
SALÁRIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129905