TRT3 25/01/2019 -Pág. 1141 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2650/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO
DE B HORIZONTE SA
EURICO LEOPOLDO DE REZENDE
DUTRA(OAB: 26952/MG)
ANDERSON LUIZ RIBAS
BRIZELLE AMARAL DE OLIVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 117344/MG)
CLAUDIO JOSE SOARES MENDES
BRIZELLE AMARAL DE OLIVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 117344/MG)
SERGIO RENATO MARTINS
BRIZELLE AMARAL DE OLIVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 117344/MG)
RENATO MARCELO MIRANDA
BRIZELLE AMARAL DE OLIVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 117344/MG)
MARCONI MAURICIO DE MATOS
BRIZELLE AMARAL DE OLIVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 117344/MG)
JOSE AUGUSTO DE PAULA PINTO
BRIZELLE AMARAL DE OLIVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 117344/MG)
1141
deve ser estendido aos demais empregados, por isonomia (arts. 5ª,
caput, e 7º, XXVI e XXXII, da CR).
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela ré; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Certifico, que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT, dia
28.01.2019 e divulgada no dia útil anterior.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO JOSE SOARES MENDES
Belo Horizonte, 9 de Janeiro de 2019
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
JOSE JESUS DE LIMA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Secretaria da 10a. Turma
Acórdão
EMENTA: BHTRANS. REAJUSTE SALARIAL. ACORDO
COLETIVO. ISONOMIA. As horas de sobreaviso(HORA BIP) pagas
pela BHTRANS aos ocupantes de cargo de confiança, em
quantitativo fixo e independentemente do efetivo labor em regime de
plantão, configuram aumento salarial dissimulado, o que viola os
ACT's da empresa, que expressamente vedam a concessão de
reajustes diferenciados apenas para uma parte de categoria. Logo,
conforme previsto nessas normas coletivas, o mesmo tratamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129475
Processo Nº RO-0011912-94.2016.5.03.0140
Relator
LEONARDO PASSOS FERREIRA
RECORRENTE
EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO
DE B HORIZONTE SA
ADVOGADO
EURICO LEOPOLDO DE REZENDE
DUTRA(OAB: 26952/MG)
RECORRIDO
ANDERSON LUIZ RIBAS
ADVOGADO
BRIZELLE AMARAL DE OLIVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 117344/MG)
RECORRIDO
CLAUDIO JOSE SOARES MENDES
ADVOGADO
BRIZELLE AMARAL DE OLIVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 117344/MG)
RECORRIDO
SERGIO RENATO MARTINS
ADVOGADO
BRIZELLE AMARAL DE OLIVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 117344/MG)
RECORRIDO
RENATO MARCELO MIRANDA
ADVOGADO
BRIZELLE AMARAL DE OLIVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 117344/MG)