TRT3 23/01/2019 -Pág. 917 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2648/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019
917
PROCESSO nº 0010547-67.2016.5.03.0184 (RO)
RECORRENTES: JOSÉ ROBERTO MOTA, MARIA CELIA
Acórdão
Processo Nº RO-0010547-67.2016.5.03.0184
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
JOSE ROBERTO MOTA
ADVOGADO
PAULO AMERICO FERREIRA
TORRES(OAB: 339298/SP)
ADVOGADO
CARLO LEANDRO
MARANGONI(OAB: 221342/SP)
RECORRENTE
MARIA CELIA MATIAS
ADVOGADO
PAULO AMERICO FERREIRA
TORRES(OAB: 339298/SP)
ADVOGADO
CARLO LEANDRO
MARANGONI(OAB: 221342/SP)
RECORRENTE
ANTONIO AQUILINO CONEJO
RECORRIDO
HERMES ROCHA CAVALCANTI
ADVOGADO
THALES TADEU CAVALCANTI
SOARES(OAB: 111212/MG)
RECORRIDO
ZAYNE DUARTE PINTO
ADVOGADO
RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA
COSTA(OAB: 54519/MG)
RECORRIDO
DINA ELISA CORREA SANTOS
ADVOGADO
THALES TADEU CAVALCANTI
SOARES(OAB: 111212/MG)
RECORRIDO
UNIAO NACIONAL DOS
SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO
BRASIL-UNSP/SINDICATO
NACIONAL
ADVOGADO
THALES TADEU CAVALCANTI
SOARES(OAB: 111212/MG)
RECORRIDO
WASHINGTON LAMON VENTURA
ADVOGADO
RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA
COSTA(OAB: 54519/MG)
RECORRIDO
MARTIM DOS SANTOS
ADVOGADO
THALES TADEU CAVALCANTI
SOARES(OAB: 111212/MG)
RECORRIDO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RECORRIDO
ALDO GERALDO LIBERATO
ADVOGADO
THALES TADEU CAVALCANTI
SOARES(OAB: 111212/MG)
RECORRIDO
ALINE APARECIDA SINDRA DA
SILVA
RECORRIDO
SOLANGE ESTEVES NARDY LIMA
SIL VA
RECORRIDO
ROSSELI CHRISTINA BARBOSA
ADVOGADO
THALES TADEU CAVALCANTI
SOARES(OAB: 111212/MG)
RECORRIDO
JADIR DE JESUS ALVARENGA
MATIAS
RECORRIDOS: UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL-UNSP/SINDICATO NACIONAL,
MARTIM DOS SANTOS, WASHINGTON LAMON VENTURA,
HERMES ROCHA CAVALCANTI, DINA ELISA CORREA
SANTOS, ZAYNE DUARTE PINTO, SOLANGE ESTEVES NARDY
LIMA SILVA, JADIR DE JESUS ALVARENGA, ROSSELI
CHRISTINA BARBOSA, ALDO GERALDO LIBERATO, MARCO
ANTONIO DE SOUZA, ALINE APARECIDA SINDRA DA SILVA
RELATOR: DANILO FARIA
EMENTA
FATO SUPERVENIENTE. ESTADO DA LIDE. PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. Consoante art. 493, caput, do CPC, "se, depois
Intimado(s)/Citado(s):
da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou
- ALDO GERALDO LIBERATO
extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz
tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no
momento de proferir a decisão".
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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