TRT3 07/11/2018 -Pág. 5704 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2596/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018
ADVOGADO
GABRIEL SANTOS LEMOS(OAB:
130030/MG)
NATHALIA MOTA BORGES(OAB:
157187/MG)
LEONARDO GUIMARAES
BORGES(OAB: 96681/MG)
GEORGE DOS SANTOS
PINHEIRO(OAB: 147599/MG)
EDUARDO BARBOSA DA SILVA
MAX TADEU LOPES JUNIOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
5704
designada, por força do contido no § 1º do mesmo artigo.
Assinatura
ARAXA, 7 de Novembro de 2018.
SAMANTHA DA SILVA HASSEN BORGES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Sentença
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAN DE JESUS ULISSES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo Nº Pet-0011619-41.2018.5.03.0048
AUTOR(A)
AGRO TORNO MARACAJU LTDA
ADVOGADO
DIEGO CARVALHO JORGE(OAB:
11746/MS)
RÉU
CLEZIO ANTONIO FIDELIS - ME
RÉU
NEIDE APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
FABIANO RESENDE VIEIRA(OAB:
133559/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos, etc.
- NEIDE APARECIDA DA SILVA
Intime-se a reclamante, na pessoa de seu procurador, para informar
se ainda tem interesse na oitiva da testemunhaEDUARDO
BARBOSA DA SILVA, devendo informar o endereço correto da
testemunha, no prazo de 05 dias.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
ARAXA, 7 de Novembro de 2018.
SAMANTHA DA SILVA HASSEN BORGES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
DECISÃO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011636-77.2018.5.03.0048
AUTOR
JOSE WILLAMS DA SILVA BARBA
ADVOGADO
MAIKO BATISTA COSTA(OAB:
132742/MG)
RÉU
CASSIO TOSHIHARU IAMAGUTI
ADVOGADO
ROSIMARIA GERALDA SILVA E
SILVA(OAB: 59736/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
O embargante requereu, liminarmente, que sejam canceladas a
- JOSE WILLAMS DA SILVA BARBA
restrição judicial, bem como a penhora que recaiu sobre o veículo
de placa placa MMS-2594, de sua propriedade. A execução se
processa nos autos 0010383-59.2015.5.03.0048.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Inicialmente, ressalto que o veículo objeto dos presentes embargos
encontra-se penhorado e com registro da restrição judicial nos
Fundamentação
cadastros do RENAJUD. Todavia, não foi retirado da posse da
DESPACHO PJe
embargante, como alegado, sendo seu sócio administrador o atual
depositário fiel do veículo (Sr. Franco Cruz Carvalho).
Vistos os autos.
Intime-se o reclamante para manifestar-se acerca da exceção de
incompetência territorial apresentada pelo reclamado ao ID
bce73d3, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme § 2º do art. 800 da
CLT. Cancele-se, por ora, a audiência inicial anteriormente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126168
Nada obstante as alegações da embargante, mantenho a penhora e
restrição judicial aposta no veículo de placa MMS-2594, tendo em
vista a necessidade de resguardar execução de verba de caráter
alimentar no processo 0010383-59.2015.5.03.0048. Contudo, a fim