TRT3 19/09/2018 -Pág. 1291 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2564/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Cristiano Abras Silva(OAB:
100552/MG)
FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO E SERVICOS DE
CREDITO LTDA.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
BANCO ITAUCRED
FINANCIAMENTOS S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
ITAU UNIBANCO S.A.
VANESSA ABELHA DE FUCCIO
BARBOSA(OAB: 102057/MG)
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO E SERVICOS DE
CREDITO LTDA.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
ALYNE FERNANDES NOE CONDE
Cristiano Abras Silva(OAB:
100552/MG)
PROREVENDA PROMOTORA DE
VENDAS E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
ITAU UNIBANCO S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
VANESSA ABELHA DE FUCCIO
BARBOSA(OAB: 102057/MG)
BANCO ITAUCRED
FINANCIAMENTOS S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA
MAIA
FAUSTINO RICARDO DOS SANTOS
ALINE ALVES TEIXEIRA
1291
RELATOR: CÉSAR MACHADO
EMENTA
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA
PERICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. O art. 765 da CLT confere
ao juiz ampla liberdade na direção do processo, cabendo-lhe zelar
pelo rápido andamento das causas, não permitindo a produção de
provas excessivas, impertinentes ou protelatórias. Contudo, essa
liberdade probatória concedida ao juiz não impede a parte de
produzir provas específicas, em vista dos princípios constitucionais
da ampla defesa, contraditório e devido processo legal. Constitui
Intimado(s)/Citado(s):
nulidade processual o indeferimento de produção de prova técnica
- ITAU UNIBANCO S.A.
quando esta tem por objetivo esclarecer fatos relevantes e
controvertidos da lide, notadamente, quando, ao final, a sentença
impõe gravame ao recorrente exatamente por falta de provas de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010846-31.2016.5.03.0059 (RO)
RECORRENTES: ALYNE FERNANDES NOÉ CONDÉ, ITAÚ
UNIBANCO S.A. , BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.,
FINAUSTRIA ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE
CRÉDITO LTDA., PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
RECORRIDOS: OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124244
suas alegações.