TRT3 31/07/2018 -Pág. 1217 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2529/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
JACKSON AMELIO GOUVEIA
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
RODRIGO LEANDRO SOARES
UNIÃO FEDERAL (PGF)
1217
Belo Horizonte, 30 de julho de 2018.
DENISE ALVES HORTA
Desembargadora Relatora"
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 01.08.2018
(divulgada no dia 31.07.2018).
CARLOS CALEBE FREIRE
GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s):
Belo Horizonte, 30 de julho de 2018.
- RN COMERCIO VAREJISTA S.A
EDWAR NOGUEIRA SOARES
Técnico Judiciário
Para ciência das partes, decisão id 301dfe4:
Despacho
"Vistos os autos.
O Recurso Ordinário interposto envolve discussão a respeito de
eventual configuração de bis in idem nas condenações que
determinam a repercussão das horas extras habituais nos repousos
semanais remunerados e, destes, em demais haveres salariais,
matéria que, segundo as informações contidas no despacho
proferido aos 03.05.2017, pelo Exmo. Desembargador 1º VicePresidente do TRT 3ª Região, com referência ao processo TST-IRR
-0010169-57.2013.5.05.0024, foi objeto de Incidente de Recurso
Repetitivo (IRR), determinado pelo Exmo. Ministro Márcio Eurico
Vitral Amaro, versando sobre a seguinte questão jurídica: "A
majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da
integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo
das demais parcelas salariais?".
Face ao exposto, determino que este feito seja sobrestado até
ulterior deliberação.
Dê-se ciência às partes.
Processo Nº RO-0011774-39.2016.5.03.0137
Relator
Denise Alves Horta
RECORRENTE
JACKSON AMELIO GOUVEIA
ADVOGADO
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
ADVOGADO
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
ADVOGADO
ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
ADVOGADO
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
RECORRENTE
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
RECORRIDO
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
RECORRIDO
JACKSON AMELIO GOUVEIA
ADVOGADO
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
ADVOGADO
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
ADVOGADO
ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
ADVOGADO
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
TESTEMUNHA
RODRIGO LEANDRO SOARES
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TESTEMUNHA
CARLOS CALEBE FREIRE
GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se e intime-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122142
- RODRIGO LEANDRO SOARES