TRT3 26/06/2018 -Pág. 769 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2504/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
769
preliminar de deserção arguida pelo reclamado em contrarrazões e,
conheceu de ambos os apelos interpostos; no mérito, sem
Belo Horizonte, 25 de junho de 2018.
divergência, negou-lhes provimento, ficando, prejudicado o exame
de parte do recurso adesivo do município.
VÁLBIA MARIS PIMENTA PEREIRA
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 27.6.2018
(divulgada no dia 26.6.2018).
Secretária da Quarta Turma do TRT da 3ª Região
Acórdão
Processo Nº RO-0011140-47.2016.5.03.0071
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
LUCAS PIMENTA MOTA
ADVOGADO
DIEGO HENRIQUE BRAZ E
BRITTO(OAB: 138588/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LAGAMAR
ADVOGADO
BALTAZAR XAVIER DA CUNHA(OAB:
43762/MG)
RECORRIDO
MED SERVICES-CLINICA MEDICA
LTDA - ME
ADVOGADO
TULIO GOMES MOURA(OAB:
145510/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAGAMAR
ADVOGADO
BALTAZAR XAVIER DA CUNHA(OAB:
43762/MG)
RECORRIDO
LUCAS PIMENTA MOTA
ADVOGADO
DIEGO HENRIQUE BRAZ E
BRITTO(OAB: 138588/MG)
RECORRIDO
PRO SAUDE CONSULTAS MEDICAS
LTDA
ADVOGADO
JOAO BATISTA PACHECO(OAB:
150906/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LAGAMAR
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO - IMPROCEDÊNCIA Admitida a prestação dos serviços, ainda que eventual, é dos réus o
ônus de prova dos fatos extintivos, modificativos e impeditivo do
direito vindicado, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, II, do
NCPC. Tendo os reclamados se desincumbindo do ônus que lhe
Belo Horizonte, 25 de junho de 2018.
VÁLBIA MARIS PIMENTA PEREIRA
Secretária da Quarta Turma do TRT da 3ª Região
Acórdão
Processo Nº RO-0011140-47.2016.5.03.0071
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
LUCAS PIMENTA MOTA
ADVOGADO
DIEGO HENRIQUE BRAZ E
BRITTO(OAB: 138588/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LAGAMAR
ADVOGADO
BALTAZAR XAVIER DA CUNHA(OAB:
43762/MG)
RECORRIDO
MED SERVICES-CLINICA MEDICA
LTDA - ME
ADVOGADO
TULIO GOMES MOURA(OAB:
145510/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAGAMAR
ADVOGADO
BALTAZAR XAVIER DA CUNHA(OAB:
43762/MG)
RECORRIDO
LUCAS PIMENTA MOTA
ADVOGADO
DIEGO HENRIQUE BRAZ E
BRITTO(OAB: 138588/MG)
RECORRIDO
PRO SAUDE CONSULTAS MEDICAS
LTDA
ADVOGADO
JOAO BATISTA PACHECO(OAB:
150906/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PRO SAUDE CONSULTAS MEDICAS LTDA
competia, impõe-se a improcedência de todos os pedidos objeto da
inicial.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, preliminarmente,
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO - IMPROCEDÊNCIA -
deferiu ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, rejeitou a
Admitida a prestação dos serviços, ainda que eventual, é dos réus o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120693