TRT3 13/06/2018 -Pág. 451 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2495/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº MS-0010813-53.2018.5.03.0000
Relator
Márcio José Zebende
IMPETRANTE
ELIAS JOSE CHAVES DA SILVA
ADVOGADO
WALKER TONELLO JUNIOR(OAB:
64738/MG)
IMPETRADO
MM JUIZ DA 35ª VARA DO
TRABALHO DE BELO HORIZONTE
451
não bastando, atualmente, a mera declaração de hipossuficiência
de id. 63c2291. Nesse sentido, a inicial da reclamatória trabalhista
noticia que o trabalhador foi dispensado auferindo salário de
R$6.555,43 (id. 13b6c70 - Pág. 20), superando, assim, o teto fixado
pelo art. 790, §3º, da CLT, não tendo sido produzida prova efetiva
Intimado(s)/Citado(s):
da "insuficiência de recursos para o pagamento das custas do
- ELIAS JOSE CHAVES DA SILVA
processo" (§4º do art. 790/CLT).
Poder Judiciário da União
Custas, pelo impetrante, em R$20,00.
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Intime-se.
0010813-53.2018.5.03.0000 - MS
Belo Horizonte, 12 de junho de 2.018.
IMPETRANTE: ELIAS JOSE CHAVES DA SILVA
IMPETRADO: MM JUIZ DA 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO
HORIZONTE
Márcio José Zebende
Relator"
NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA
Decisão Monocrática
Para ciência do Impetrante,despacho/decisão ID 19e5b5c, exarado
pelo Exmo. Desembargador Relator:
Processo Nº MS-0010813-53.2018.5.03.0000
Relator
Márcio José Zebende
IMPETRANTE
ELIAS JOSE CHAVES DA SILVA
ADVOGADO
WALKER TONELLO JUNIOR(OAB:
64738/MG)
IMPETRADO
MM JUIZ DA 35ª VARA DO
TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS JOSE CHAVES DA SILVA
"Isto posto, indefiro a inicial, na forma do art. 10 da Lei 12.016/09.
Poder Judiciário da União
Justiça do Trabalho
Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120201