TRT3 07/06/2018 -Pág. 4626 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2491/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ALICE VALLADARES PEREIRA(OAB:
108637/MG)
FERNANDO GONCALVES DE
FREITAS(OAB: 145037/MG)
ELLEN PATRICIA ESQUERDO DE
MEDEIROS(OAB: 174054/MG)
LG COMERCIAL EIRELI - EPP
FREDERICO RODRIGUES
MONTEIRO(OAB: 86539/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LG COMERCIAL EIRELI - EPP
- PAMELA FERREIRA MONTEIRO
4626
DANIELE CRISTINE MORELLO BRENDOLAN MAIA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010143-60.2016.5.03.0137
AUTOR
JOSE RAMOS DE ASSIS DA PAIXAO
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO CRUZ
PEREIRA(OAB: 104618/MG)
ADVOGADO
ALBERTO LIMONTA DO
CARMO(OAB: 134374/MG)
RÉU
EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA
INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
WARLEN NOMINATO REIS(OAB:
120790/MG)
PERITO
MANOEL MESSIAS GOMES
TERCEIRO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS
GERAIS
- JOSE RAMOS DE ASSIS DA PAIXAO
Fundamentação
CERTIDÃO PJe-JT
CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada audiência para
PODER JUDICIÁRIO
oitiva de testemunhas no Juízo Deprecado, processo nº 0010446-
JUSTIÇA DO TRABALHO
47.2018.5.03.0091 da1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, para o dia
03/07/2018 às 10h10, conforme informado via malote digital. Dou fé.
Fundamentação
Vistos.
DESPACHO PJe-JT
Comprovado nos autos que o exequente possui autorização do MM.
Vistos os autos.
Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG para utilizar
Convalido os termos da certidão supra, embora não assinada
documentos existentes nos autos do processo 0010397-
digitalmente por servidor.
20.2016.503.0012, conforme documento deID. 2c93a38 (f. 723),
Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência para
mantenho os documentos de ID. 865b0fb e ID. 0d66356 nos
oitiva de testemunha no Juízo Deprecado, conforme certificado
presentes autos, permanecendo o Segredo de Justiça.
acima.
Não obstante o teor do requerimento de ID. 169c5f2 (f. 657/658),
Após, aguarde-se o cumprimento da CP.
mantenho a decisão que nomeou a executada EDIMINAS S.A.
das
EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS, no encargo
de depositária fiel, considerando os fatos narrados pelo exequente
na petição de ID. 0e0eb10 (f. 666/673), da decisão proferida nos
autos do processo 0010397-20.2016.503.0012 (ID. 865b0fb) e na
manifestação do Ministério Público do Trabalho (ID. 0d66356),
sinalizando fortes indícios de fraude na venda dos imóveis de
propriedade da executada que resultou no esvaziamento de seu
acervo patrimonial.
Intimem-se as partes para ciência e para os fins do artigo 884 da
CLT.
Por cautela, intime-se o promitente comprador do imóvel
penhorado, sr. PAULO VASCONCELOS DO ROSÁRIO NETO, para
tomar ciência da decisão supra, por mandado, no endereço de ID.
683f449 (f. 658 e seguintes).
Assinatura
Oficie-se o Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo
BELO HORIZONTE, 7 de Junho de 2018.
Horizonte, solicitando o registro da penhora deID. 1b4160a (f.
652/653) eID. 44551dc (f. 654).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119967