TRT3 22/05/2018 -Pág. 1333 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2479/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1333
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CAROLINA MEDEIROS DA SILVEIRA ABREU
- CLEMILSON DIAS MORAES
- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
EMENTA: SERVIDOR ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO. Enquadrando-se o vínculo da
reclamante com o reclamado nas relações de caráter administrativo
DECISÃO: A 09ª Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
ou de ordem estatutária, escapa da competência desta
declaratórios; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
Especializada, conforme decidido em liminar na ADI nº 3.395,
para, nos termos da fundamentação, declarar o acórdão, sem efeito
referendada pelo plenário do Excelso STF.
modificativo.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 23.05.2018
(divulgada no dia 22.05.2018).
DECISÃO: A 09ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Acórdão
Processo Nº RO-0010035-94.2016.5.03.0019
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO
E CULTURA UNI-BH S/A
ADVOGADO
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 62601/MG)
ADVOGADO
IZABELA DE FARIA MIRANDA(OAB:
133230/MG)
RECORRIDO
CAMILA CESAR GOECKING
ADVOGADO
RODRIGO FARIA DE SOUSA(OAB:
112528/MG)
TESTEMUNHA
FABIANA MOREIRA DE ALMEIDA
TESTEMUNHA
BARBARA DE FARIAS SEIXAS
SIMOES
TESTEMUNHA
JOSEI KARLY SANTOS COSTA
MOTTA
Intimado(s)/Citado(s):
- BARBARA DE FARIAS SEIXAS SIMOES
- CAMILA CESAR GOECKING
- FABIANA MOREIRA DE ALMEIDA
- INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO E CULTURA UNI-BH
S/A
- JOSEI KARLY SANTOS COSTA MOTTA
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 23.05.2018
(divulgada no dia 22.05.2018).
Acórdão
Processo Nº RO-0010098-41.2018.5.03.0087
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
MARINA PEREIRA DA COSTA
VELOSO
ADVOGADO
JESSICA MARA BIONDINI(OAB:
168461/MG)
ADVOGADO
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347-N/MG)
ADVOGADO
ANA ELISA NOGUEIRA DE
SOUZA(OAB: 120433/MG)
ADVOGADO
BARBARA EVELYN ANDRADE
SENRA(OAB: 157986/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BETIM
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BETIM
DECISÃO: A 09ª Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos;
no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
EMENTA: SERVIDOR ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 23.05.2018
JUSTIÇA DO TRABALHO. Enquadrando-se o vínculo da
(divulgada no dia 22.05.2018).
reclamante com o reclamado nas relações de caráter administrativo
Acórdão
ou de ordem estatutária, escapa da competência desta
Processo Nº RO-0010098-41.2018.5.03.0087
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
MARINA PEREIRA DA COSTA
VELOSO
ADVOGADO
JESSICA MARA BIONDINI(OAB:
168461/MG)
ADVOGADO
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347-N/MG)
ADVOGADO
ANA ELISA NOGUEIRA DE
SOUZA(OAB: 120433/MG)
ADVOGADO
BARBARA EVELYN ANDRADE
SENRA(OAB: 157986/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BETIM
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Especializada, conforme decidido em liminar na ADI nº 3.395,
Intimado(s)/Citado(s):
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 23.05.2018
- MARINA PEREIRA DA COSTA VELOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119344
referendada pelo plenário do Excelso STF.
DECISÃO: A 09ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
(divulgada no dia 22.05.2018).