TRT3 14/05/2018 -Pág. 440 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2473/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018
440
Certifico a publicação do despacho do recurso de revista, para
ciência das partes, em 15/05/2018 (divulgado no DEJT no dia útil
RECURSO DE REVISTA
anterior).
Processo nº 0011458-74.2015.5.03.0003/">0011458-74.2015.5.03.0003/RR
RECORRENTE: VINÍCIUS REIS SALUM TAVARES
RECORRIDOS: FINAUSTRIA ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS DE CRÉDITO LTDA E OUTROS , UNIÃO FEDERAL
(PGF)
Decisão Monocrática
Processo Nº AP-0011458-74.2015.5.03.0003
Relator
Sabrina de Faria Froes Leão
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO E SERVICOS DE
CREDITO LTDA.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
AGRAVADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
AGRAVANTE
VINICIUS REIS SALUM TAVARES
ADVOGADO
Cristiano Abras Silva(OAB:
100552/MG)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVANTE
VINICIUS REIS SALUM TAVARES
ADVOGADO
Cristiano Abras Silva(OAB:
100552/MG)
AGRAVADO
BANCO ITAUCRED
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
AGRAVADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
AGRAVADO
FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO E SERVICOS DE
CREDITO LTDA.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
AGRAVADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
1. REQUERIMENTO DE ID. 7f7e23
Fináustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e
Participações Ltda e outros requerem a substituição da penhora por
seguro garantia judicial.
Indefiro, devendo o pedido ser renovado, no momento oportuno, ao
Juízo da execução, competente para tal.
2. RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 27/11/2017;
recurso de revista interposto em 07/12/2017, inexigível o preparo
(recurso interposto pela exequente, sendo regular a representação
processual.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA
EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
MONETÁRIA
JUSTIÇA DO TRABALHO
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
PRÊMIO
SEGUNDA TURMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119049
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE