TRT3 25/04/2018 -Pág. 1423 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2461/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
ACÓRDÃO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1423
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
VIA VAREJO S/A
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
VIA VAREJO S/A
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
ALUISIO DOS SANTOS MARTINS
THIAGO MARTINS RABELO(OAB:
154211/MG)
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUISIO DOS SANTOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários
interpostos; sem divergência, rejeitou as preliminares e, no mérito,
PROCESSO nº 0011332-95.2017.5.03.0183 (RO)
negou-lhes provimento.
RECORRENTE: ALUISIO DOS SANTOS MARTINS, VIA VAREJO
S/A
JORGE BERG DE MENDONÇA-Desembargador Relator
RECORRIDO: ALUISIO DOS SANTOS MARTINS, VIA VAREJO
S/A
RELATOR(A): JORGE BERG DE MENDONÇA
Belo Horizonte, 20 de abril de 2018
Maria Beatriz Góes da Silva
Acórdão
Processo Nº RO-0011332-95.2017.5.03.0183
Relator
Jorge Berg de Mendonça
RECORRENTE
ALUISIO DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO
THIAGO MARTINS RABELO(OAB:
154211/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118343
EMENTA: HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO.
POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA - O exercício do
trabalho externo, por si só, não afasta o direito às horas
extraordinárias. Para a caracterização da hipótese prevista no artigo