TRT3 16/02/2018 -Pág. 790 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2416/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018
790
Belo Horizonte, 16 de Fevereiro de 2018.
Acórdão
RECORRIDA: DELZIRA DO CARMO SILVA OLIVEIRA
RELATOR(A): DANILO FARIA
Processo Nº RO-0011040-18.2017.5.03.0052
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CATAGUASES
ADVOGADO
BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO
MONTES(OAB: 157066/MG)
RECORRIDO
DELZIRA DO CARMO SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
THAIS FURTADO CRAVO
SOUSA(OAB: 119511/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DELZIRA DO CARMO SILVA OLIVEIRA
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO AÇÕES AJUIZADAS POR SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA - Na
PROCESSO nº 0011040-18.2017.5.03.0052 (RO)
esteira da Súmula 34 deste Egrégio Regional, detém esta Justiça
Especializada competência material para processar e julgar ações
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CATAGUASES
onde figuram como partes ente da administração pública e
empregado.
RECORRIDA: DELZIRA DO CARMO SILVA OLIVEIRA
RELATOR(A): DANILO FARIA
DECISÃO: A TURMA, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto pelo reclamado e, rejeitando as preliminares arguidas, no
mérito, negou provimento ao apelo.
EMENTA
COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.02.2018
AÇÕES AJUIZADAS POR SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA - Na
(divulgada no dia 16.02.2018).
esteira da Súmula 34 deste Egrégio Regional, detém esta Justiça
Especializada competência material para processar e julgar ações
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115605