TRT3 07/02/2018 -Pág. 2427 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2411/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018
2427
IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.
INTIMEM-SE AS PARTES NA PESSOA DOS ADVOGADOS.
Nada mais.
Belo Horizonte, 6 de Fevereiro de 2018.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011558-37.2017.5.03.0107
AUTOR
KARLEY NOVAIS BARBOSA
ADVOGADO
GUILHERME ALVIM AYRES(OAB:
97651/MG)
ADVOGADO
RENATO ALVIM AYRES(OAB:
122672/MG)
ADVOGADO
LEANDRO DE SOUSA LIMA
QUIRINO(OAB: 134338/MG)
RÉU
HYPERMARCAS S/A
RÉU
FALCON DISTRIBUICAO,
ARMAZENAMENTO E
TRANSPORTES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLEY NOVAIS BARBOSA
Assinatura
BELO HORIZONTE, 7 de Fevereiro de 2018.
NATALIA AZEVEDO SENA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011589-57.2017.5.03.0107
AUTOR
ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANIELA PAULA DA SILVA
MACIEL(OAB: 134755/MG)
ADVOGADO
VALDILENE DE JESUS DA
SILVA(OAB: 125146/MG)
RÉU
CONCRETO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
ADVOGADO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
- CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I - RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
Pelos argumentos do ID c88ffb3, KARLEY NOVAIS BARBOSA,
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentou embargos de declaração.
É o relatório.
Fundamentação
Vistos.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Intime-se o reclamante a ter vista da manifestação de ID 28b09ba e
- ADMISSIBILIDADE
documentos que a acompanham, por 05 dias.
CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, eis que próprios e
Assinatura
tempestivos.
BELO HORIZONTE, 7 de Fevereiro de 2018.
- MÉRITO
Afirma a embargante que a sentença é obscura, sob o fundamento
de que a obrigatoriedade de liquidar os pedidos nas ações
submetidas ao rito ordinário apenas ocorreu com advento da Lei
13.467/17, dendo a decisão afrontados os princípios da não
surpresa e da razoabilidade.
Ocorre que o vício apontado pelo embargante, acaso existente,
refere-se a erro de julgamento, não sendo, portanto, atacável pela
via estreita dos embargos de declaração.
III - DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, conheço dos Embargos de Declaração
opostos por KARLEY NOVAIS BARBOSA para, no mérito, julgá-los
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115367
NATALIA AZEVEDO SENA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTSum-0011729-91.2017.5.03.0107
AUTOR
EDVALDO FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE CORREA(OAB:
137619/MG)
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES SOUTO(OAB:
160153/MG)
RÉU
TAIMER TRANSPORTES AEREOS E
RODOVIARIOS MARINGA LTDA EPP
ADVOGADO
JAQUELINE DE FATIMA BARRETO
DALE LUQUE(OAB: 74432/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAIMER TRANSPORTES AEREOS E RODOVIARIOS
MARINGA LTDA - EPP