TRT3 26/01/2018 -Pág. 268 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2403/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
268
as vias recursais existentes nesta Justiça especializada, impossível
Acórdão
Processo Nº MS-0010610-28.2017.5.03.0000
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
IMPETRANTE
INSTITUTO EMANUEL ALFA- IEA
ADVOGADO
JOSE DAVID NASSER NETO(OAB:
149858/MG)
IMPETRADO
Juízo da Secretaria de Execuções do
TRT da 3a. Região
TERCEIRO
LOCATIO DO BRASIL SA
INTERESSADO
TERCEIRO
LOCPLAN LOCACAO DE
INTERESSADO
EQUIPAMENTOS,
REPRESENTACOES E SERVICOS
LTDA
TERCEIRO
RAIMUNDO FIGUEIREDO NEVES
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
SHIRLEY LUCIA MENEZES
INTERESSADO
TERCEIRO
MACIEL E SILVA INVESTIMENTO
INTERESSADO
IMOBILIARIOS LTDA - ME
TERCEIRO
ARY CESAR SALLES REZENDE - ME
INTERESSADO
o ataque à r. decisão impugnada pela via do mandado de
segurança, conforme entendimento consubstanciado na OJ 99 da
SDI-II do C. TST.
DECISÃO: o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
Sessão Ordinária da 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA DE DISSÍDIOS
INDIVIDUAIS (1ª SDI), hoje realizada, julgou o presente feito e, por
unanimidade, conheceu do agravo interposto e, no mérito, negoulhe provimento, mantendo a decisão agravada que extinguiu o
mandado de segurança com fulcro no art. 10 da Lei n.º
12.016/2009.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2017.
Intimado(s)/Citado(s):
- ARY CESAR SALLES REZENDE - ME
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO nº 0010610-28.2017.5.03.0000 (Agr Reg - MS)
Acórdão
Processo Nº MS-0010610-28.2017.5.03.0000
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
IMPETRANTE
INSTITUTO EMANUEL ALFA- IEA
ADVOGADO
JOSE DAVID NASSER NETO(OAB:
149858/MG)
IMPETRADO
Juízo da Secretaria de Execuções do
TRT da 3a. Região
TERCEIRO
LOCATIO DO BRASIL SA
INTERESSADO
TERCEIRO
LOCPLAN LOCACAO DE
INTERESSADO
EQUIPAMENTOS,
REPRESENTACOES E SERVICOS
LTDA
TERCEIRO
RAIMUNDO FIGUEIREDO NEVES
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
SHIRLEY LUCIA MENEZES
INTERESSADO
TERCEIRO
MACIEL E SILVA INVESTIMENTO
INTERESSADO
IMOBILIARIOS LTDA - ME
TERCEIRO
ARY CESAR SALLES REZENDE - ME
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MACIEL E SILVA INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA - ME
EMENTA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
MANDADO DE SEGURAÇA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO.
IMPOSSIBILIDADE. Constatado inclusive que o impetrante utilizou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114938
PROCESSO nº 0010610-28.2017.5.03.0000 (Agr Reg - MS)