TRT3 25/01/2018 -Pág. 868 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2402/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018
ADVOGADO
JULIO CESAR ALVES COBRA(OAB:
135862/MG)
EDSON RIOS COBRA(OAB:
103002/MG)
EDEMIR RIOS COBRA(OAB:
51612/MG)
DELFT SERVICOS LTDA
SUZANA MARIA PALETTA GUEDES
MORAES(OAB: 62077/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
868
Certifico que esta matéria foi publicada no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 26/01/2018 (disponibilizada
no dia útil anterior).
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DE SOUZA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2018.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA ÔNUS DA PROVA - EMPREGADO. Nos termos dos artigos 818 da
CLT e 373, I, do CPC, cabe à parte comprovar o fato constitutivo de
seu direito. Se o empregado não consegue comprovar ser membro
Sônia Maria Rodrigues de Oliveira
da CIPA, não há se falar em reconhecimento da estabilidade
provisória ou indenização substitutiva dela decorrente.
Décima Primeira Turma
Acórdão
Processo Nº RO-0011086-17.2017.5.03.0178
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
MARCELO DE SOUZA
ADVOGADO
THIAGO ALVES COBRA(OAB:
133434/MG)
ADVOGADO
EDSON RIOS COBRA JUNIOR(OAB:
132465/MG)
ADVOGADO
JOSIMARA APARECIDA CAMILO
COBRA(OAB: 135893/MG)
ADVOGADO
JULIO CESAR ALVES COBRA(OAB:
135862/MG)
ADVOGADO
EDSON RIOS COBRA(OAB:
103002/MG)
ADVOGADO
EDEMIR RIOS COBRA(OAB:
51612/MG)
RECORRIDO
DELFT SERVICOS LTDA
ADVOGADO
SUZANA MARIA PALETTA GUEDES
MORAES(OAB: 62077/MG)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
aviado pelo reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe
Intimado(s)/Citado(s):
- DELFT SERVICOS LTDA
provimento.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114895