2402/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
LIGIA CAROLINA BORTOLONI
IDE(OAB: 96654/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
318
DANILLO EMMANUEL CORREA
CAMPOS(OAB: 135554/MG)
QUALITELA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
JORDANE ALVES LAMARTINE(OAB:
43154/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS HENRIQUE RIBEIRO PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Visto e examinado o processo, etc.
Considerando a decisão proferida pelo Exmo Ministro João Oreste
"Visto e examinado o processo, etc.
Dalazen, no Recurso de Revista TST-RR-10522-21.2014.5.03.0153
e as orientações do ofício circular SETPOE 50/2017, determino o
A Recda não foi intimada para contra-arrazoar o Recurso
sobrestamento da presente ação, tendo em vista a controvérsia na
Ordinário apresentado pelo Recte, no ID e50f9f7. Sendo aquela
jurisprudência deste Regional quanto ao tema: "Responsabilidade
revel, determino essa intimação, por expediente, para os
subsidiária. Terceirização. Ente público. Fiscalização. Ônus da
efeitos do artigo 900 CLT.
prova", discutido neste processo, até ulterior deliberação.
Após, concluso.
Publicar. Intimar na forma do PJe.
Intimar na forma do PJe".
Certifico que o presente despacho foi disponibilizado no DEJT do
dia 25.01.2018, e publicado no dia 26.01.2018.
Belo Horizonte, 25 de janeir de 2018
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
Júnia Paula Fernandes de Oliveira
25.01.20178 (publicada no dia útil posterior, 26.01.2018).
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2018
Júnia Paula Fernandes de Oliveira
Despacho
Processo Nº RO-0011779-77.2016.5.03.0164
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
LUCAS HENRIQUE RIBEIRO PINTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114895
Despacho
Processo Nº RO-0011779-77.2016.5.03.0164
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
LUCAS HENRIQUE RIBEIRO PINTO
ADVOGADO
DANILLO EMMANUEL CORREA
CAMPOS(OAB: 135554/MG)
RECORRIDO
QUALITELA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
JORDANE ALVES LAMARTINE(OAB:
43154/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- QUALITELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP