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TRT3 25/01/2018 -Pág. 318 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2402/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018

ADVOGADO
ADVOGADO

LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
LIGIA CAROLINA BORTOLONI
IDE(OAB: 96654/MG)

ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

318
DANILLO EMMANUEL CORREA
CAMPOS(OAB: 135554/MG)
QUALITELA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
JORDANE ALVES LAMARTINE(OAB:
43154/MG)

Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS HENRIQUE RIBEIRO PINTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Visto e examinado o processo, etc.

Considerando a decisão proferida pelo Exmo Ministro João Oreste

"Visto e examinado o processo, etc.

Dalazen, no Recurso de Revista TST-RR-10522-21.2014.5.03.0153
e as orientações do ofício circular SETPOE 50/2017, determino o

A Recda não foi intimada para contra-arrazoar o Recurso

sobrestamento da presente ação, tendo em vista a controvérsia na

Ordinário apresentado pelo Recte, no ID e50f9f7. Sendo aquela

jurisprudência deste Regional quanto ao tema: "Responsabilidade

revel, determino essa intimação, por expediente, para os

subsidiária. Terceirização. Ente público. Fiscalização. Ônus da

efeitos do artigo 900 CLT.

prova", discutido neste processo, até ulterior deliberação.
Após, concluso.
Publicar. Intimar na forma do PJe.
Intimar na forma do PJe".

Certifico que o presente despacho foi disponibilizado no DEJT do
dia 25.01.2018, e publicado no dia 26.01.2018.

Belo Horizonte, 25 de janeir de 2018

Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia

Júnia Paula Fernandes de Oliveira

25.01.20178 (publicada no dia útil posterior, 26.01.2018).

Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2018

Júnia Paula Fernandes de Oliveira

Despacho
Processo Nº RO-0011779-77.2016.5.03.0164
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
LUCAS HENRIQUE RIBEIRO PINTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 114895

Despacho
Processo Nº RO-0011779-77.2016.5.03.0164
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
LUCAS HENRIQUE RIBEIRO PINTO
ADVOGADO
DANILLO EMMANUEL CORREA
CAMPOS(OAB: 135554/MG)
RECORRIDO
QUALITELA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
JORDANE ALVES LAMARTINE(OAB:
43154/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- QUALITELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

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