TRT3 04/12/2017 -Pág. 2986 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2366/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017
2986
Analista Judiciário
Fundamentos pelos quais,
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência
"ad hoc" do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro,
presente o Exmo. Procurador Eduardo Maia Botelho, representante
do Ministério Público do Trabalho, computados os votos da Exma.
Desa. Cristiana Maria Valadares Fenelon e do Exmo. Des. Paulo
Acórdão
Roberto de Castro, JULGOU o presente processo e, unanimemente,
conheceu do recurso interposto pelos reclamados, exceto quanto a
matéria do fato gerador das contribuições previdenciárias dos
reclamados e, no mérito, por maioria de votos, proveu-o
parcialmente apenas para excluir da condenação o pagamento em
dobro dos sábados trabalhados.
Mantido o valor da condenação, por ainda compatível.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2017.
Processo Nº RO-0010931-64.2015.5.03.0087
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878-S/MG)
RECORRENTE
ADRIANO SOARES RODRIGUES
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 145320-D/MG)
RECORRIDO
ADRIANO SOARES RODRIGUES
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 145320-D/MG)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878-S/MG)
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
RECORRIDO
PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO SOARES RODRIGUES
VITOR SALINO DE MOURA EÇA
PODER JUDICIÁRIO
Relator
JUSTIÇA DO TRABALHO
MK
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 05.12.17
PROCESSO nº 0010931-64.2015.5.03.0087 (RO)
(divulgada no dia 04.12.2017).
RECORRENTES: ADRIANO SOARES RODRIGUES, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
Belo Horizonte, 1º de Dezembro de 2017
RECORRIDOS: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS, ADRIANO SOARES RODRIGUES
JANE DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113523
RELATOR(A): CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON