TRT3 15/09/2017 -Pág. 1782 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2314/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
LEONARDO GONCALVES
TOLEDO(OAB: 126195/MG)
LEANDRA CAROLINE CANZANELLA
DE ALMEIDA
1782
ilícito do Exequente.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do Agravo de
Petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES
- LEANDRA CAROLINE CANZANELLA DE ALMEIDA
- ROSANA DA SILVA BENTO DOS SANTOS
determinar a retificação dos cálculos de liquidação do crédito
exequendo, com utilização do critério global para a apuração das
diferenças devidas a título de adicional noturno, aplicando-se
assim, por analogia, o teor da Orientação Jurisprudencial nº 415 do
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Secretaria da Oitava Turma
Acórdão
Acórdão
Processo Nº AP-0010024-14.2013.5.03.0167
Relator
Márcio Ribeiro do Valle
AGRAVANTE
ITAMBE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
Luciana Nunes Gouvêa(OAB:
77575/MG)
ADVOGADO
ADRIANO COTTA DE BARROS E
SILVA(OAB: 103235/MG)
ADVOGADO
JANAINA CARVALHO RIBEIRO(OAB:
98593/MG)
ADVOGADO
GERALDO JOSE DE BARROS E
SILVA(OAB: 20125/MG)
ADVOGADO
RENILDO EUSTAQUIO
RIBEIRO(OAB: 23206/MG)
ADVOGADO
ANDREA MARIA MENDES(OAB:
71339/MG)
AGRAVADO
WASHINGTON CESAR MACHADO
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAMBE ALIMENTOS S/A
- WASHINGTON CESAR MACHADO
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Processo: 0010024-14.2013.5.03.0167
EMENTA: ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. APURAÇÃO.
APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 415 DA
SDI-1 DO TST. A dedução das parcelas comprovadamente pagas
no decorrer do pacto laborativo não se limita ao mês de apuração,
devendo ser integral e aferida pelo total dos valores, nos termos da
OJ 415 da SDI-I do c. TST. Tal entendimento, inicialmente
estabelecido para a apuração de horas extras, pode ser aplicado,
c. TST.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18.09.2017
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2017
Ana Cláudia Fagundes Miarelli
Acórdão
Processo Nº RO-0010029-18.2017.5.03.0160
Relator
Márcio Ribeiro do Valle
RECORRENTE
JOAO HENRIQUE GONCALVES
ADVOGADO
ROSSELMA MARIA SOARES DE
BARROS(OAB: 109236/MG)
ADVOGADO
VINICIUS DE OLIVEIRA MELO(OAB:
109494/MG)
RECORRENTE
TRANS ANDRADE LTDA - EPP
ADVOGADO
CLAYTON ALVES PIMENTA(OAB:
121228/MG)
RECORRIDO
TRANS ANDRADE LTDA - EPP
ADVOGADO
CLAYTON ALVES PIMENTA(OAB:
121228/MG)
RECORRIDO
JOAO HENRIQUE GONCALVES
ADVOGADO
VINICIUS DE OLIVEIRA MELO(OAB:
109494/MG)
ADVOGADO
ROSSELMA MARIA SOARES DE
BARROS(OAB: 109236/MG)
TERCEIRO
RAMOS DELGADO DE CASTRO
INTERESSADO
TERCEIRO
JOSE GERALDO DA SILVA
INTERESSADO
TERCEIRO
JOSE ERNANI SILVA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO HENRIQUE GONCALVES
- JOSE ERNANI SILVA
- JOSE GERALDO DA SILVA
- RAMOS DELGADO DE CASTRO
- TRANS ANDRADE LTDA - EPP
analogicamente, a outras verbas trabalhistas, de mesma natureza,
inclusive o adicional noturno, a fim de se evitar o enriquecimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111096
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