TRT3 01/06/2017 -Pág. 3510 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2239/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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defesa e os documentos. Foram inquiridas três testemunhas, duas
No caso dos autos, presente uma peculiaridade, pois o reclamado
do autor e duas do réu.
confessou, em defesa, que anotou de forma incorreta a data de
Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual.
admissão do autor.
Razões finais remissivas.
O autor pretende o reconhecimento do vínculo desde 02/06/2014.
Conciliação recusada.
Ao passo que o réu admite a contratação somente a partir de
É o RELATÓRIO.
outubro/2014.
Decide-se.
Assim, é preciso incursão na prova produzida para definição da
2 - FUNDAMENTOS
correta data de admissão, tendo em vista que aquela aposta na
JUNTADA DE DOCUMENTOS
CTPS definitivamente não corresponde à realidade contratual.
Ocorre a incidência da presunção de veracidade, prevista no artigo
Na sessão do dia 09/05/2017 foi produzida prova oral, cabendo
400 do NCPC, se descumprida ordem judicial de juntada de
destacar acerca dos dados contratuais as seguintes assertivas:
documentos. O simples requerimento da parte não gera tal efeito. A
Depoimento pessoal do preposto do réu:
ausência de documentos que sejam de juntada obrigatória será
Perguntas do autor:
analisada em cada tópico desta sentença, com primazia para a
1) que o reclamante não prestou serviços à reclamada antes de
distribuição do ônus da prova.
outubro de 2014;
(...)
IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS
6) que, indagado a respeito da existência de recibo de salário
Revela-se inócua a impugnação da parte ré quanto aos documentos
de setembro de 2014, afirma que pode ter errado a data, mas
carreados aos autos pelo autor, porquanto não foram apontados
reitera que o reclamante foi admitido no final do ano de 2014.
vícios reais destes, capazes de invalidá-los como meio de prova,
Primeira testemunha do autor, Elcio Dario de Souza Lima:
sendo certo que o valor da prova documental será analisado
Perguntas do Juízo:
quando da apreciação dos pedidos.
1) que conhece o reclamante por ser seu vizinho há muitos anos;
2) que o reclamante trabalhava para o sr. Tim (nome pelo qual o
PERÍODO CONTRATUAL - CTPS
depoente conhecia o reclamado) desde, aproximadamente,
meados de 2014, entre junho e julho;
O autor narrou que foi contratado pela parte ré em 02/06/2014, para
3) que sabe informar quando o reclamante foi contratado, pois ao
ativar-se como motorista, com remuneração mensal de R$1.739,39,
procura-lo seu filho lhe disse que tinha começado a trabalhar.
todavia em sua CTPS consta admissão em 03/11/2015. Pretende o
Perguntas do autor:
autor o reconhecimento do vínculo empregatício no período de
1) que o reclamante ficava fora da cidade, em viagens, por 20 a 30
02/06/2014 a 02/11/2015, com as devidas retificações na CTPS e
dias, mas não tem conhecimento de sua rotina.
implicações nas parcelas rescisórias.
Segunda testemunha do autor, Anderson Freitas de Almeida:
A ré sustentou que a remuneração mensal do autor era de
Perguntas do Juízo:
R$1.499,06, conforme consta nos recibos de pagamentos juntados
1) que conhece o reclamante de Astolfo Dutra, morando próximo ao
aos autos. Afirmou, ainda, que a anotação tardia do contrato
depoente;
ocorreu a pedido do reclamante, que pretendia o pagamento de um
2) que além disso, o reclamante trabalhou para o depoente nos
salário superior em detrimento de outros direitos trabalhistas do
anos de 2009 a 2011, como motorista;
empregado formal.
3) que sabe que o reclamante, nos últimos anos, trabalhava
Salientou, entretanto, que a contratação ocorreu em outubro de
para o reclamado pois o procurou em 2014 para retornar para
2014, com a quitação regular de todos os direitos do reclamante.
sua empresa, por volta de julho ou agosto daquele ano e ele já
O contrato de trabalho do reclamante encontra-se anotado em sua
estava prestando serviços para o reclamado.
CTPS (id aca8669), com os seguintes dados: admissão em
Primeira testemunha do réu, Mauri Ribeiro Pinto:
03/11/2015, função de motorista, remuneração mensal de
Perguntas do Juízo:
R$624,08.
1) que conhece o reclamado há muitos anos e o reclamante, de
Sabe-se que as anotações apostas na CTPS gozam de presunção
Astolfo Dutra, há aproximadamente 4 anos.
relativa de veracidade, a teor do entendimento consolidado na S.
Perguntas da reclamada:
12/TST.
1) que não acompanhava o trabalho do reclamante;
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