TRT3 24/05/2017 -Pág. 136 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2233/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
136
268 do c. TST.
Belo Horizonte, 23 de MAIO de 2017
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 17 de maio de 2017, à unanimidade,em
Márcia Vicentina da Silva
conhecer dos recursos ordinários interpostos por ANTONIO
MORAIS DE SOUZA e APARÍCIO RODRIGUES AFONSO e por
Técnico Judiciário
BIOSEV S.A., rejeitando a arguição de não conhecimento do
recurso dos autores, deduzida pela ré; no mérito, sem divergência,
em negar provimento a ambos os apelos.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 25/05//2017
Acórdão
Processo Nº RO-0010623-08.2016.5.03.0050
Relator
Camilla Guimarães Pereira Zeidler
RECORRENTE
APARICIO RODRIGUES AFONSO
ADVOGADO
OTAVIANO JOSE MACHADO
MALTA(OAB: 105712/MG)
ADVOGADO
BRUNA MARIA BORGES
MALTA(OAB: 147651/MG)
RECORRENTE
BIOSEV S.A.
ADVOGADO
Kleverson Mesquita Mello(OAB:
69285/MG)
RECORRENTE
ANTONIO MORAIS DE SOUZA
ADVOGADO
OTAVIANO JOSE MACHADO
MALTA(OAB: 105712/MG)
ADVOGADO
BRUNA MARIA BORGES
MALTA(OAB: 147651/MG)
RECORRIDO
ANTONIO MORAIS DE SOUZA
ADVOGADO
BRUNA MARIA BORGES
MALTA(OAB: 147651/MG)
ADVOGADO
OTAVIANO JOSE MACHADO
MALTA(OAB: 105712/MG)
RECORRIDO
BIOSEV S.A.
ADVOGADO
Kleverson Mesquita Mello(OAB:
69285/MG)
RECORRIDO
APARICIO RODRIGUES AFONSO
ADVOGADO
BRUNA MARIA BORGES
MALTA(OAB: 147651/MG)
ADVOGADO
OTAVIANO JOSE MACHADO
MALTA(OAB: 105712/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MORAIS DE SOUZA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
(divulgada no dia 24/05/2017).
Belo Horizonte, 23 de maio de 2017
Rubens Pereira de Assis
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010623-08.2016.5.03.0050
Relator
Camilla Guimarães Pereira Zeidler
RECORRENTE
APARICIO RODRIGUES AFONSO
ADVOGADO
OTAVIANO JOSE MACHADO
MALTA(OAB: 105712/MG)
ADVOGADO
BRUNA MARIA BORGES
MALTA(OAB: 147651/MG)
RECORRENTE
BIOSEV S.A.
ADVOGADO
Kleverson Mesquita Mello(OAB:
69285/MG)
RECORRENTE
ANTONIO MORAIS DE SOUZA
ADVOGADO
OTAVIANO JOSE MACHADO
MALTA(OAB: 105712/MG)
ADVOGADO
BRUNA MARIA BORGES
MALTA(OAB: 147651/MG)
RECORRIDO
ANTONIO MORAIS DE SOUZA
ADVOGADO
BRUNA MARIA BORGES
MALTA(OAB: 147651/MG)
ADVOGADO
OTAVIANO JOSE MACHADO
MALTA(OAB: 105712/MG)
RECORRIDO
BIOSEV S.A.
ADVOGADO
Kleverson Mesquita Mello(OAB:
69285/MG)
RECORRIDO
APARICIO RODRIGUES AFONSO
ADVOGADO
BRUNA MARIA BORGES
MALTA(OAB: 147651/MG)
ADVOGADO
OTAVIANO JOSE MACHADO
MALTA(OAB: 105712/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- APARICIO RODRIGUES AFONSO
EMENTA: PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. IDENTIDADE DE
PEDIDOS NECESSÁRIA. A interrupção do prazo prescricional, pela
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
propositura de ação judicial, somente se efetiva em se tratando de
pedidos idênticos, consoante entendimento cristalizado na Súmula
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107331
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: