TRT3 23/01/2017 -Pág. 14823 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
Encerrou-se.
14823
desconstituição da penhora. Deu à causa o valor de R$210.000,00.
Juntou documentos.
Flávio Vilson da Silva Barbosa
Juiz do Trabalho
Decorreu o prazo de 10 dias para manifestação dos embargados
(ID. 68f4cdf - Pág. 1).
Os autos vieram conclusos para julgamento dos embargos.
É o relatório.
UBERABA, 16 de Janeiro de 2017.
Decide-se.
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
2 - FUNDAMENTAÇÃO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ET-0011958-96.2016.5.03.0168
EMBARGANTE
JANIANA MELO BORGES
ADVOGADO
LUIS FERNANDO DE FREITAS(OAB:
107249/MG)
EMBARGADO
JOSE GERALDO DE MELO
EMBARGADO
SOLANGE APARECIDA CHAVES DE
MELO
EMBARGADO
MARIA BARBARA MELO BORGES
EMBARGADO
ROSANA APARECIDA TORQUATO
GONCALVES
EMBARGADO
JOAO VITOR DE MELO
2.1 - ADMISSIBILIDADE
Conhecem-se os Embargos de Terceiro, próprios e regularmente
aviados.
2.2 - MÉRITO
Constata-se que a Reclamação trabalhista, a qual deu causa a
constrição do imóvel da Embargante, foi ajuizada em 26/06/2015,
com início da execução em 29/04/2015.
Embora não tenha sido realizado o registro no cartório de imóveis,
Intimado(s)/Citado(s):
verifica-se que a Embargante adquiriu o imóvel em julho de 2012,
- JANIANA MELO BORGES
conforme documentos de ID. 1fa3a2b e seguintes, ou seja,
aproximadamente três anos antes da distribuição da reclamação
trabalhista.
PODER JUDICIÁRIO
Os elementos apresentados nos autos comprovam que a aquisição
JUSTIÇA DO TRABALHO
do imóvel pela Embargante se deu de boa-fé, não configurando
DECISÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS
PROCESSO Nº 0011958-96.2016.5.03.0168
fraude contra credores.
Por conseguinte, não pode prevalecer a constrição judicial em
detrimento do terceiro de boa-fé, ora Embargante.
Assim, julgam-se procedentes os Embargos de Terceiro para
1 - RELATÓRIO
JANIANA MELO BORGES ajuíza Embargos de Terceiro em face de
ROSANA APARECIDA TORQUATO GONÇALVES, UBERABÃO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., JOÃO VITOR
DE MELO, JOSÉ GERALDO DE MELO, SOLANGE APARECIDA
determinar a desconstituição da penhora do imóvel situado nesta
cidade, no Condomínio Edifício Buritis, à Avenida Alexandre
Barbosa, nº 415, designado pelo nº 102, registrado sob a matrícula
30.945, ficha 001, livro 02 - Registro Geral do Cartório de Registro
de Imóveis do 1º Ofício de Uberaba/MG (ID. f0d13e9 - Pág. 1).
CHAVES DE MELO e MARIA BARBÁRA MELO DE BORGES
argumentando, em síntese, que na execução trabalhista promovida
pelo Embargado ROSANA APARECIDA TORQUATO GONÇALVES
em face de UBERABÃO INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA., JOÃO
VITOR DE MELO, MARIA BARBÁRA MELO DE BORGES e
SOLANGE APARECIDA CHAVES DE MELO (processo nº 001099962.2015.5.03.0168) foi penhorado um imóvel de sua propriedade.
Sustenta que adquiriu o imóvel em julho de 2012, bem como que
reside no imóvel há mais de 20 anos. Sustenta que a aquisição do
bem penhorado se deu de boa-fé, sendo certo que ele não pode
sofrer constrição. Requereu a suspensão dos atos executórios, com
o acolhimento dos presentes embargos com a decretação da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103395
3 - CONCLUSÃO
Posto isso, nos termos da fundamentação que integra este
dispositivo para todos os fins de direito, julgam-se PROCEDENTES
os pedidos formulados nos Embargos de Terceiros opostos por
JANIANA MELO BORGES em face deROSANA APARECIDA
TORQUATO GONÇALVES, UBERABÃO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., JOÃO VITOR DE MELO,
JOSÉ GERALDO DE MELO, SOLANGE APARECIDA CHAVES DE
MELO e MARIA BARBÁRA MELO DE BORGES,para determinar a
desconstituição da penhora do imóvel situado nesta cidade, no
Condomínio Edifício Buritis, à Avenida Alexandre Barbosa, nº 415,