2061/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Gab. Des. Maria Cecília Alves Pinto
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
(11886)0010632-75.2016.5.03.0112
RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
Gab. Des. Luiz Otávio Linhares Renault
INFORMATICA S/A, ITAU UNIBANCO S.A.
RECURSO ORDINÁRIO (1009)0010671-60.2016.5.03.0019
RECORRIDO: GUSTAVO AUGUSTO LIMA
RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
INFORMATICA S/A, ITAU UNIBANCO S.A.
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
RECORRIDO: REGINA DUARTE FERNANDES
Despacho da Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto,
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
Relatora do processo em epígrafe, para ciência das partes:
"Considerando a manifestação do reclamante, no sentido de
Despacho do Exmo. Juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, Relator
renunciar à aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas
do processo em epígrafe, para ciência das partes:
extras (Id c343ae6), homologo a renúncia e revogo a decisão de Id
"Vistos,
54a5802 que determinou a suspensão do andamento processual
Por intermédio da decisão de Id 0f59880, determinou-se o
do presente feito, e determino seu regular prosseguimento.
sobrestamento do julgamento do recurso, até ulterior deliberação
Intimem-se as partes. Após, façam os autos conclusos para relatar.
do Tribunal Superior do Trabalho nos autos de Incidente de
BELO HORIZONTE, 9 de Setembro de 2016.
Recurso de Revista Repetitivo acerca da unificação jurisprudencial
relacionada ao tema "BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR".
Maria Cecília Alves Pinto
Verifica-se que o Reclamante apresentou, sob Id 5a93df5, petição
Desembargador(a) do Trabalho"
de renúncia do direito à aplicação do divisor 150 para o cálculo das
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
horas extras, com a qual concordou a primeira Reclamada (Id
no DEJT, dia 12.09.2016 (divulgada no dia 09.09.2016).
dc88c00).
Belo Horizonte, 9 de setembro de 2016
Portanto, revogo a determinação de suspensão do processamento
Jocélia Caetano Chaves
do presente feito acerca do DIVISOR 150, tendo em vista a
Secretária da 1ª Turma
renúncia apresentada pela parte autora.
Intimação
Processo Nº RO-0010671-60.2016.5.03.0019
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
RECORRENTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
ADVOGADO
LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB:
118263/MG)
RECORRIDO
REGINA DUARTE FERNANDES
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
ADVOGADO
FABRICIO JOSE MONTEIRO DE
SOUZA COSTA(OAB: 134198/MG)
Publique-se e intimem-se. Após, volvam-me os autos conclusos."
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 12.09.2016
(divulgada no dia 09.09.2016).
Belo Horizonte, 9 de Setembro de 2016
LILIANE MARIA MALUF SAFE
Chefe de Seção
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
- ITAU UNIBANCO S.A.
- REGINA DUARTE FERNANDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99426
Intimação
Processo Nº ROPS-0010718-31.2016.5.03.0020
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB:
118263/MG)