TRT3 23/08/2016 -Pág. 3602 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2049/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
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AUTOR
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AUTOR
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AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SIMONE MARTINS PONTES REIS
LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES
NETO(OAB: 104917/MG)
CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA
JUNIOR(OAB: 106197/MG)
DANIELA GILAVERTE MATSUMORI
LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES
NETO(OAB: 104917/MG)
CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA
JUNIOR(OAB: 106197/MG)
CRISTINA IVONE DE AZEVEDO
MACHIONI
LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES
NETO(OAB: 104917/MG)
CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA
JUNIOR(OAB: 106197/MG)
DEBORAH DE PAIVA PEREIRA
ALVISE
LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES
NETO(OAB: 104917/MG)
CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA
JUNIOR(OAB: 106197/MG)
ANTONIO JOSE GRISOLIA
BORTOLOTO
LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES
NETO(OAB: 104917/MG)
CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA
JUNIOR(OAB: 106197/MG)
DENISE VIANA LIMA BERTOZZI
LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES
NETO(OAB: 104917/MG)
CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA
JUNIOR(OAB: 106197/MG)
ADRIANA DE OLIVEIRA
LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES
NETO(OAB: 104917/MG)
CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA
JUNIOR(OAB: 106197/MG)
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
LEANDRO CORREA
RODRIGUES(OAB: 103343/MG)
UNIÃO FEDERAL (PF - Seccional
Poços de Caldas)
3602
RELATÓRIO
Município de Poços de Caldas opôs embargos à execução, Id
e1dae21, discordando da metologia adotada pelo perito para apurar
as diferenças salariais do cargo de professor II para Professor I.
Regularmente intimados, manifestaram-se os embargados (Id
8aa0137).
É o relatório, no essencial. Decide-se.
FUNDAMENTAÇÃO
Admissibilidade
Atendidos os requisitos de admissibilidade, conheço os embargos
opostos.
Relativamente à preclusão suscitada, considerando não ter sido o
embargante intimado a se manifestar sobre os cálculos
apresentados nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, descabe falar
em preclusão.
Diferenças salariais do Professor PII para Professor PI
Aduz o embargante que a diferença salarial deferida na sentença
exequenda deveria ser apurada tomando-se por base o valor da
hora-aula paga ao professor PI acrescido de 30%, deduzindo-se,
posteriormente, a quantia quitada ao mesmo título ao professor PII.
Contudo, tal equivalência não foi observada nos cálculos periciais,
já que a diferença percentual apurada (ilustrativamente 18,24% para
a exequente Adriana de Oliveira) incidiu sobre a hora-aula do cargo
do Professor PII, e não sobre a hora-aula do Professor PI, como
seria correto.
A ilação procede.
Intimado(s)/Citado(s):
Como pode ser aferido da Planilha 4 do laudo pericial (Id 852e9aa),
- ADRIANA DE OLIVEIRA
- ANTONIO JOSE GRISOLIA BORTOLOTO
- CRISTINA IVONE DE AZEVEDO MACHIONI
- DANIELA GILAVERTE MATSUMORI
- DEBORAH DE PAIVA PEREIRA ALVISE
- DENISE VIANA LIMA BERTOZZI
- MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
- SIMONE CABRAL HYGINO DE MIRANDA
- SIMONE MARTINS PONTES REIS
tomada por amostragem, durante o período contratual controvertido
existia uma diferença de 11,76%, em média, entre a hora-aula do
professor PI e a hora-aula do professor PII. Ocorre que restou
determinado no julgado que esta diferença deveria ser de 30% em
favor do professor PII. Necessário, portanto, fosse a hora-aula do
professor PII majorada no percentual de 18,24%, em média,
considerando-se o valor da hora-aula do professor PI, para que
atingisse o montante determinado na sentença.
Assim, ao elaborar o cálculo dos valores cabíveis aos exequentes,
PODER JUDICIÁRIO
deveria o Perito incidir o percentual de 18,24% sobre a hora-aula do
JUSTIÇA DO TRABALHO
professor PI, ou então, aplicar 30% sobre a hora-aula do professor
Decisão de Embargos à Execução
Processo nº 10321/13
Embargante: Município de Poços de Caldas
PI e, em seguida deduzir, o montante quitado a idêntico título ao
professor PII.
Qualquer que fosse a metodologia adotada o resultado seria o
mesmo, visto que a ordem dos fatores não altera o produto.
Vistos, etc.
Demonstra-se:
valor da hora-aula paga ao professor PI em junho/08 = R$8,20
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98840