TRT3 20/06/2016 -Pág. 3674 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2003/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016
- CAMYLLA GIOVANNA ALVES COSTA
- DUARTE & ZANI LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
3674
ADVOGADO
THIAGO SILVA FERNANDES(OAB:
146124/MG)
JOAO GREGORIO GUIMARAES
OSMAR EUGENIO DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 144576/SP)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHAEL SOARES DE JESUS
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da MM.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juíza Federal do Trabalho.
CONCLUSÃO
São Sebastião do Paraíso,16 de Junho de 2016.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da MM.
ISABEL LARA HERNANDEZ
Servidora
Juíza Federal do Trabalho.
São Sebastião do Paraíso,17 de Junho de 2016.
ISABEL LARA HERNANDEZ
Servidora
Vistos etc.
A reclamante deverá entregar sua CTPS diretamente na sede da
reclamada ou no escritório do seu patrono, em 5 dias, mediante
Vistos etc.
recibo, o qual disporá do mesmo prazo para devolvê-la, mediante
Defiro o pedido de dilação de prazo da reclamante, devendo
recibo, no escritório da procuradora da reclamante, devidamente
apresentar a CTPS na Secretaria desta Vara, em 10 dias, sob pena
anotada, conforme determinado na sentença, sob pena de
de se considerar cumprida a obrigação. I.
imposição de multa diária no valor de R$30,00 até o limite de
SAO SEBASTIAO DO PARAISO, 17 de Junho de 2016.
R$1.000,00 por descumprimento de obrigação de fazer, sem
prejuízo de ser suprida a obrigação pela Secretaria da Vara, com
ADRIANA FARNESI E SILVA
ofício à SRTE; juntamente com as guias TRCT (no código SJ2) e
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
CD/SD, sob pena de indenização substitutiva.
Nos trinta dias seguintes à baixa, incumbe à parte reclamada incluir
os dados do contrato de trabalho no Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS), a teor do inciso IV do art.32 da Lei
8.212/91, informando nos autos a operação, sob pena de multa no
Processo Nº RTOrd-0010611-79.2016.5.03.0151
AUTOR
ALUAN JUNIOR DA SILVEIRA BATES
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE
CARVALHO(OAB: 150887/MG)
RÉU
FCQ AUTO POSTO LTDA
ADVOGADO
Artur Soares Machado Neto(OAB:
64903/MG)
valor de R$1.000,00 (CPC, art. 461). Informada a inclusão, intimese o (a) reclamante para, em 10 dias, verificar o CNIS, valendo a
omissão como presunção de regularidade. Em caso de denúncia de
Intimado(s)/Citado(s):
- FCQ AUTO POSTO LTDA
irregularidade, o requerimento deve ser instruído com cópia do
Reclamado:
extrato do CNIS.
Ter ciência de que a audiência de instrução foi redesignada para o
Intimem-se as partes das determinações acima, bem como para
dia 30/6/2016 às 10:50 horas.
apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo comum de 10
dias, observados os comandos da sentença e o Prov. 04/00 do
TRT/MG.
SAO SEBASTIAO DO PARAISO, 17 de Junho de 2016.
ADRIANA FARNESI E SILVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0010534-70.2016.5.03.0151
AUTOR
MICHAEL SOARES DE JESUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96711
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010721-78.2016.5.03.0151
AUTOR
MARCIA ELIANA DE SOUZA
ADVOGADO
GABRIELA MARTINS ALVES(OAB:
145930/MG)
ADVOGADO
KLIESMANN GARCEZ PIMENTA
LATARO(OAB: 159979/MG)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MICHEL CESAR TOFFANO(OAB:
272960/SP)
ADVOGADO
DANIELA BRAGA PAIVA
PACHECO(OAB: 141129/MG)