TRT3 14/06/2016 -Pág. 922 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1999/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
922
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010011-54.2016.5.03.0023
AUTOR
ADRIANO ANTONIO FERNANDES
SILVA
ADVOGADO
HELGA CECILIA SILVA DE
SOUZA(OAB: 123789/MG)
ADVOGADO
MARCIO VALERIO MARQUES
FERRAZ(OAB: 118220/MG)
RÉU
BOMBRIL S/A
ADVOGADO
EDUARDO PEREIRA TOMITAO(OAB:
166854/SP)
TESTEMUNHA
GREICIANO JOSE DA SILVA
TESTEMUNHA
CLAUDINEI BASILIO PAIVA
23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 11º ANDAR, BARRO
PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003
TEL.: (31) 33307523 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010022-83.2016.5.03.0023
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO ANTONIO FERNANDES SILVA
- BOMBRIL S/A
DE LOCACAO EM GERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
RÉU: MINAS LOCADORA LTDA - ME
Destinatário:
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Advogado(s) do reclamante: MARCIO VALERIO MARQUES
FERRAZ, HELGA CECILIA SILVA DE SOUZA
RELATÓRIO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE
Advogado(s) do reclamado: EDUARDO PEREIRA TOMITAO
LOCAÇÃO EM GERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, já
qualificado, pelas razões expostas às fls. 357/359, ordem crescente,
- Fica V. Sa. intimado a tomar ciência do adiamento da audiência de
instrução, redesignada para o dia 30/06/2017, às 10h30min, na
sala de audiências da 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO
opôs embargos de declaração em face da r. sentença de fls.
344/356, ordem crescente, alegando contradições no julgado.
É o relatório, em síntese.
HORIZONTE, situada na AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 11º
ANDAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190003.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010022-83.2016.5.03.0023
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE LOCACAO EM
GERAL NO ESTADO DE MINAS
GERAIS
ADVOGADO
JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO
CARVALHO(OAB: 106254/MG)
RÉU
MINAS LOCADORA LTDA - ME
ADVOGADO
VENCESLAU DA CONCEICAO
VIEIRA E SILVA(OAB: 112656/MG)
AUTOR
FUNDAMENTAÇÃO
Opostos a tempo e a modo, conheço dos embargos aviados.
MÉRITO
Contribuição Sindical - Ano de 2013
O Sindicato Autor afirma que "há contradição no que concerne à
cobrança da contribuição sindical nos presentes autos, eis que o
sindicato autor, primeiramente, não pleiteia na presente demanda o
ano de 2013, bem como, se V Exª não reconhece a regularidade
Intimado(s)/Citado(s):
dos editais relativos aos anos de 2011 a 2014, mas reconhece o
- MINAS LOCADORA LTDA - ME
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE
LOCACAO EM GERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
direito ao pleito no ano de 2013. Desta feita, deve, ser sanada a
contradição neste quesito."
Verifica-se, no entanto, mero erro material no julgado, pois, de fato,
não houve pedido de pagamento da contribuição sindical do ano de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2013 na inicial.
Assim, corrige-se erro material no julgado, fl. 346, ordem crescente,
para suprimir no quarto parágrafo o ano de "2013", bem como para
excluir inteiramente o sexto parágrafo da referida folha, pois
impertinente.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96526
Provejo os embargos, no particular, para corrigir os erros materiais
supramencionados.