TRT3 18/05/2016 -Pág. 178 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1980/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
178
reconhecida, vencido o Exmo. Juiz Convocado terceiro votante que
na subestação em Mariana, o que foi indeferido sob protestos. Data
mantinha a sentença; inverteu os ônus da sucumbência, com custas
maxima venia, houve cerceamento de defesa, pois a própria
pelo autor, no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor
sentença reconheceu que o "perito condicionou a sua existência
dado à causa (R$50.000,00 - ID b46ba5e - Pág. 6), isento.
caso o reclamante tenha realizado atividades de testes e reparos
em equipamentos e materiais elétricos, tratando-se de fato
Certifico que esta matéria foi divulgada no DEJT do dia 18.05.2016
controverso que necessita de prova robusta do labor em tais
(publicada no dia útil posterior, 19.05.2016).
condições." (Id 0b560cc - Pág. 4). Para que as partes pudessem
comprovar ou afastar a
Belo Horizonte, 18 de Maio de 2016
condição descrita no laudo, era
indispensável a prova oral. Assim, renovadas as vênias, deve-se
acolher a preliminar de cerceamento para declarar a nulidade da
Eleonora Leonel da Mata Silva
sentença, ficando prejudicada a análise do restante das matérias
impugnadas nos recursos."
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011554-10.2015.5.03.0094
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
AVG EMPREENDIMENTOS
MINERARIOS S.A.
ADVOGADO
FREDERICO MACHADO
DRUMOND(OAB: 118523/MG)
RECORRENTE
DENER BARBARA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDSON DE MORAES(OAB:
50837/MG)
RECORRIDO
DENER BARBARA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDSON DE MORAES(OAB:
50837/MG)
RECORRIDO
AVG EMPREENDIMENTOS
MINERARIOS S.A.
ADVOGADO
FREDERICO MACHADO
DRUMOND(OAB: 118523/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.
- DENER BARBARA DE OLIVEIRA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Certifico que esta matéria foi divulgada no DEJT do dia 18.05.2016
(publicada no dia útil posterior, 19.05.2016).
Belo Horizonte, 18 de Maio de 2016
Débora Chaves Azzi
Acórdão
Processo Nº RO-0011818-37.2015.5.03.0026
Relator
Hélder Vasconcelos Guimarães
RECORRENTE
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JANAINA DINELLI
SACRAMENTO(OAB: 142622/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RECORRIDO
VICTOR HENRIQUE MARCELINO
MAIA
ADVOGADO
cristiano couto machado(OAB:
77797/MG)
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Intimado(s)/Citado(s):
- FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.
- VICTOR HENRIQUE MARCELINO MAIA
0011554-10.2015.5.03.0094 - ROPS
Relator: Desembargador Lucas Vanucci Lins
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DECISÃO: A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
recursos interpostos; no mérito, sem divergência, deu provimento
aos apelos para, acolhendo as preliminares de cerceamento de
0011818-37.2015.5.03.0026 - RO
defesa suscitadas pelos recorrentes, declarar a nulidade da
sentença e determinar o retorno dos autos à
origem, com
Relator: Juiz Convocado Helder Vasconcelos Guimarães
reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a
produção de prova oral, proferindo-se nova decisão, como se
EMENTA: ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 360 DA SDI-I
entender de direito; explicitou os seguintes fundamentos: "ambas
DO COLENDO TST -TURNOS ININTERRUPTOS DE
as partes sustentaram a nulidade da sentença, em razão do
REVEZAMENTO - SISTEMA DE DOIS TURNOS. Segundo o
indeferimento da oitiva de testemunhas indispensáveis ao deslinde
entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SDI-I do
da demanda. Na audiência (Id 2305eda), foram colhidos os
Colendo TST, "faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da
depoimentos pessoais, e em seguida, as partes pretendiam ouvir
CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de
uma testemunha cada, para comprovar se o autor havia trabalhado
alternância de turno, ainda que em dois turnos de trabalho, que
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