TRT3 05/04/2016 -Pág. 559 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1950/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
FORMULADO (E QUE NÃO SEJA MATÉRIA JÁ PREVISTA EM
559
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
LEI, COMO POR EXEMPLO, OS JUROS DE MORA), NÃO
LANÇAR NO DISPOSITIVO ITEM APRECIADO NA
FUNDAMENTAÇÃO, OU AINDA A EXISTÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO SOBRE O RACIOCÍNIO DESENVOLVIDO NA
FUNDAMENTAÇÃO E O QUE FOI LANÇADO NA CONCLUSÃO
(ART. 897-A, DA CLT).
Processo Nº RTSum-0010256-98.2016.5.03.0012
AUTOR
CAROLINE CRISTINA DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
MARCIO LANA REZENDE(OAB:
129543/MG)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
LETICIA CARVALHO E
FRANCO(OAB: 97546/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
D)NÃO EXISTE PRÉ-QUESTIONAMENTO PARA RECURSOS DE
DECISÕES DA 1ª INSTÂNCIA E ENDEREÇADOS À 2ª
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- CAROLINE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
INSTÂNCIA (AMPLO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO).
E)INTERPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM QUE
PODER JUDICIÁRIO
EXISTAM AS HIPÓTESES ACIMA, DE FORMA CLARA,
JUSTIÇA DO TRABALHO
IMPORTARÃO NA APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 18, CAPUT,
DO CPC (1% DO VALOR DADO À CAUSA), COM A FIXAÇÃO DA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
INDENIZAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, PELO ATRASO, SEM
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIFICATIVA LEGAL, DA DECISÃO FINAL (TRÂNSITO EM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
JULGADO) EM 4% DO VALOR DADO À CAUSA (ART. 18, § 2º,
12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
DO CPC), TUDO DE ACORDO COM O PREVISTO NOS ARTS. 17,
VII, E 538, PARÁGRAFO ÚNICO, TAMBÉM DO CPC.
A presente sentença líquida está fundamentada nos meus
entendimentos sobre os direitos discutidos pelas partes,
complementada pelos cálculos do contador que a liquidou, inclusive
PROCESSO: 0010256-98.2016.5.03.0012
os anexos detalhados de contas, os quais integram a decisão, tanto
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
na fundamentação quanto no dispositivo.
AUTOR: CAROLINE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
RÉU: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Arbitro os honorários periciais do contador em R$ 1.500,00, os
quais acresço à condenação, em virtude da sucumbência da
DESPACHO
reclamada na causa.
A sentença é líquida, com valor de R$ 60.674,50, atualizados até
Vistos etc.
31.03.2016, razão pela qual fixo as custas, a cargo da reclamada,
Ante o cumprimento do acordo,arquivem-se os autos.
em R$ 1.213,49.
Custas e contribuições previdenciárias já anotadas.
Cumpra-se.
INTIMEM-SE as partes.
Marcos Vinícius Barroso
Em 1 de Abril de 2016
BELO HORIZONTE, 4 de Abril de 2016.
Juiz do Trabalho Substituto
MARCOS VINICIUS BARROSO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
BELO HORIZONTE, 4 de Abril de 2016
MARCOS VINICIUS BARROSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94283
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010259-87.2015.5.03.0012
AUTOR
SILVIA HELENA RODRIGUES
CLAUDIANO