1814/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015
33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
903
AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 6º ANDAR, BARRO
PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003
TEL.: (31) 33307533 - e-mail:
DESTINATÁRIO: GGLT CUIDADORES DE PESSOAS LTDA - ME
ROSEMERE MAIA NEVES FERREIRA
[email protected]
PROCESSO: 0010569-84.2015.5.03.0112
CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37)
PROCESSO: 0010565-47.2015.5.03.0112
EMBARGANTE: PLINIO VICENTE COELHO DOS SANTOS
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
EMBARGADO: STANLEY BATISTA TEIXEIRA e outros (3)
AUTOR: AUTOR: ROSEMERE MAIA NEVES FERREIRA
RÉU: RÉU: GGLT CUIDADORES DE PESSOAS LTDA - ME
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
1. RELATÓRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da inclusão do processo em
pauta para tentativa de conciliação para 01/10/2015 09:10
PLINIO VICENTE COELHO DOS SANTOS já qualificada, opõe
Embargos de Terceiro. Pleiteia o embargante a proteção da posse e
Em 16 de Setembro de 2015.
propriedade do bem constrito.
MARCUS AURELIO FERREIRA ARAUJO
Devidamente intimados, os embargados se manifestaram.
Intimação
Processo Nº ET-0010569-84.2015.5.03.0112
EMBARGANTE
PLINIO VICENTE COELHO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LEANDRO VIEIRA
DELMONDES(OAB: 128251/MG)
EMBARGADO
STANLEY BATISTA TEIXEIRA
ADVOGADO
ADRIANA APARECIDA DE
MENDONCA(OAB: 65786/MG)
EMBARGADO
ARY CESAR SALLES REZENDE - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE MARTINS
GERVASIO(OAB: 130521/MG)
EMBARGADO
RENATO CAMILO DA SILVA
EMBARGADO
FLAVIA NOGUEIRA DA SILVA
TERCEIRO
ARY CESAR SALLES REZENDE - ME
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PLINIO VICENTE COELHO DOS SANTOS
2. FUNDAMENTOS
2.1 Mérito
Aduziu o embargante deter a posse, exercida com animus domini
por mais de 10 anos de forma ininterrupta, mansa e pacífica, sobre
fração de 250 m2 inserta no imóvel penhorado nos autos do
processo n. 0052800-44.2006.5.03.0012, constituído pelo Lote 14
da Quadra 93, localizado no Bairro Estoril (id.71f7bda), em Belo
Horizonte/MG, tendo postulado a aquisição da propriedade
mediante ação de usucapião especial urbano (processo n. 062247042.2015.8.13.0024, em tramitação perante a Vara de Registros
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Públicos de Belo Horizonte/MG - id.d322a87).
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Requereu a antecipação de tutela para suspensão da expropriação
judicial derivada do leilão ocorrido em 24/06/2015.
Foi efetuada a penhora do imóvel matrícula 42.181, lote 14 do
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