TRT3 31/07/2015 -Pág. 1938 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1782/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1938
1 - RELATÓRIO
Intimem-se as partes e o perito ora indicado.
SYNGENTA SEEDS LTDA, devidamente qualificada nos autos,
aviou embargos de declaração pelas razões que declina na
SIMONE SOARES BERNARDES
referida peça.
Juíza do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010694-39.2015.5.03.0084
AUTOR
WILLIAM ALVES PEREIRA
ADVOGADO
CRISTIANO CARNEIRO DA
PAIXAO(OAB: 78934/MG)
RÉU
SANTA MARIA SERVICOS RURAIS
DE GUAIRA LTDA - EPP
RÉU
SYNGENTA SEEDS LTDA.
ADVOGADO
RICARDO DE ARRUDA SOARES
VOLPON(OAB: 140179/SP)
É o relatório.
2 - FUNDAMENTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SYNGENTA SEEDS LTDA.
- WILLIAM ALVES PEREIRA
2.1 - Da admissibilidade
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, são os
embargos conhecidos.
Vara do Trabalho de Paracatu
AV. DEPUTADO QUINTINO VARGAS, 310, 2º ANDAR, CENTRO,
PARACATU - MG - CEP: 38600-000
TEL.: (38) 36712260 - EMAIL:
2.2. Do mérito
[email protected]
PROCESSO: 0010694-39.2015.5.03.0084
2.2.1 - Da omissão
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: WILLIAM ALVES PEREIRA
RÉU: SANTA MARIA SERVICOS RURAIS DE GUAIRA LTDA EPP e outros
Com razão a embargante quando aponta que houve omissão
do Juízo quanto à reclamada que deverá promover à baixa na
CTPS do(a) embargado(a), em que pese decorrer logicamente
da leitura da sentença que a obrigação incumbe à
DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos, etc.
empregadora, primeira reclamada.
Desse modo, passo a declarar a sentença para sanar a omissão
havida nos fundamentos e no dispositivo da sentença para
determinar que a primeira reclamada promova a anotação da
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