TRT24 02/08/2021 -Pág. 328 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3279/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
328
José Luiz Richetti
José Luiz Richetti(OAB: 5648-B/MS)
CLAUDENIRA TURRA MARQUES
CALDEIRA
SALVADOR AMARO CHICARINO
JUNIOR(OAB: 6527/MS)
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
José Luiz Richetti(OAB: 5648-B/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- José Luiz Richetti
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0024854-03.2020.5.24.0022 (ROT)
ACÓRDÃO
1ª TURMA
Relator : Des. NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Recorrente : JOSÉ LUIZ RICHETTI
Advogado : José Luiz Richetti
Recorrido : CLAUDENIRA TURRA MARQUES CALDEIRA
Advogado : Salvador Amaro Chicarino Junior
Recorrida : CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Participam deste julgamento:
Desembargador Nicanor de Araújo Lima;
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
DO BRASIL
Advogado : José Luiz Richetti
Origem : 2ª Vara do Trabalho de Dourados/MS
Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do recurso e das
contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do
voto do Desembargador Nicanor de Araújo Lima (relator).
Campo Grande, 27 de julho de 2021.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - LIDE QUE
NÃO DERIVA DE RELAÇÃO DE EMPREGO.A Lei 13.467/2017
trouxe inovações à CLT, entre elas a inclusão do artigo 791-A, que
trata dos honorários de sucumbência. Assim, havendo regramento
próprio na CLT, este deve ser aplicado para fixar os honorários
NICANOR DE ARAÚJO LIMA
sucumbenciais.
Desembargador do Trabalho Relator
CAMPO GRANDE/MS, 02 de agosto de 2021.
Trata-se de recurso ordinário interposto pelo advogado da autora
em face da sentença proveniente da 2ª Vara do Trabalho de
DEBORAH NAZARETH DANTAS
Diretor de Secretaria
Relator
Processo Nº ROT-0024854-03.2020.5.24.0022
NICANOR DE ARAUJO LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170567
Dourados/MS, da lavra do MM. Juiz do Trabalho Substituto Hélio
Duques dos Santos.
Insurge-se o advogado da autora contra o percentual fixado a título
de honorários advocatícios.