TRT24 14/01/2021 -Pág. 492 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3142/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021
492
réu opôs-se à vinculação da presente execução ao feito n.º
ADVOGADO: MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE, OAB: 4811
0024015-82.2013.5.24.0002, processo piloto no qual se
COXIM/MS, 14 de janeiro de 2021.
concentram as execuções em face do Grupo Fortesul, em
trâmite no CEPP. Asseverou inexistir identidade de partes entre
MARLENE DOS SANTOS FERREIRA
este processo (0024881-50.2016.5.24.0046) e o piloto, havendo
Servidor
necessidade de julgamento de IDPJ para tal equiparação. 2.
Intimada, a parte autora pugnou pelo indeferimento da medida
requerida, porquanto já reconhecido grupo econômico em
decisão proferida no CEPP. 3. Indefiro o requerimento do réu,
porquanto a concentração processual refere-se às pessoas que
compõem mesmo grupo econômico da ré, consistindo,
portanto, no mesmo empregador (CLT, 2º, §2º). 4. Outrossim, a
busca patrimonial concentrada, com a perquirição dos bens
registrados em outras empresas e o reconhecimento do
mesmo grupo econômico, é justamente o objetivo da reunião
processual no Centro de Execução (RA n.º 79/2019, 25), sendo
o Juiz Centralizador autoridade competente para identificação
das pessoas que compõem o grupo econômico (Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do
Trabalho, 150, II). 5. Quanto ao IDPJ, não havia trâmite de tal
incidente nos autos, mas sim instrução para reconhecimento
de grupo econômico (f. 501-502), o que se tornou
desnecessário, diante da decisão de reconhecimento proferida
pelo Juízo do CEPP (f. 799-800). 6. Ressalta-se, em razão da
concentração executória, haver a possibilidade de eventual
benefício dos credores em decorrência de desconsideração de
Processo Nº ATOrd-0024881-50.2016.5.24.0046
AUTOR
JOSE MARCO RODRIGUES GOMES
ADVOGADO
EDUARDO CASSIANO GARAY
SILVA(OAB: 10445/MS)
RÉU
A PRESTACIONAL SERVICO TOTAL
LTDA - ME
ADVOGADO
MARLEIDE GEORGES
KARMOUCHE(OAB: 4811/MS)
RÉU
EUGENIO RIBEIRO CONSTRUCOES
E SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
NILTON SANTOS DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 39163/GO)
RÉU
MARLY DE FRANCA EUGENIO
ADVOGADO
MARLEIDE GEORGES
KARMOUCHE(OAB: 4811/MS)
RÉU
FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS
DE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
MARLEIDE GEORGES
KARMOUCHE(OAB: 4811/MS)
RÉU
ODILIO DE FRANCA FILHO
ADVOGADO
MARLEIDE GEORGES
KARMOUCHE(OAB: 4811/MS)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
PERITO
JUAREZ MARQUES ALVES
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ODILIO DE FRANCA FILHO
personalidade jurídica acolhida pelo Juiz Centralizador
(Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho, 155, §2º; RA n.º 79/2019, 31). 7. Intimem-se
as partes. 8. Mantenha-se suspensa a presente execução até
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ulterior deliberação do CEPP”.
AUTOR: JOSE MARCO RODRIGUES GOMES
ADVOGADO: EDUARDO CASSIANO GARAY SILVA, OAB: 10445
INTIMAÇÃO
RÉU: ODILIO DE FRANCA FILHO
Pela presente fica Vossa Senhoria intimada dos termos do r.
ADVOGADO: MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE, OAB: 4811
despacho ID. f6e6392, com o seguinte teor: “Vistos. 1. O quarto
réu opôs-se à vinculação da presente execução ao feito n.º
RÉU: MARLY DE FRANCA EUGENIO
0024015-82.2013.5.24.0002, processo piloto no qual se
ADVOGADO: MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE, OAB: 4811
concentram as execuções em face do Grupo Fortesul, em
trâmite no CEPP. Asseverou inexistir identidade de partes entre
RÉU: EUGENIO RIBEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
este processo (0024881-50.2016.5.24.0046) e o piloto, havendo
ADVOGADO: NILTON SANTOS DE ALMEIDA FILHO, OAB:
necessidade de julgamento de IDPJ para tal equiparação. 2.
39163
Intimada, a parte autora pugnou pelo indeferimento da medida
requerida, porquanto já reconhecido grupo econômico em
RÉU: A PRESTACIONAL SERVICO TOTAL LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161754
decisão proferida no CEPP. 3. Indefiro o requerimento do réu,