TRT23 01/02/2023 -Pág. 742 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3654/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
SANTA CATARINA IMPORTADORA E
EXPORTADORA DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
LTDA
THIAGO DOS SANTOS
RICHOPPO(OAB: 21462-O/MT)
DOUGLAS DE MELO COSTA(OAB:
21746/MT)
CONTRA FOGO EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA - ME
THIAGO DOS SANTOS
RICHOPPO(OAB: 21462-O/MT)
DOUGLAS DE MELO COSTA(OAB:
21746/MT)
ADENILSON DOS SANTOS AMORIM
MIRUXY OLIVEIRA SOARES DA
SILVA(OAB: 22603/MT)
BRUNA RAFAELA MACIEL(OAB:
21649-O/MT)
ADENILSON DOS SANTOS AMORIM
MIRUXY OLIVEIRA SOARES DA
SILVA(OAB: 22603/MT)
BRUNA RAFAELA MACIEL(OAB:
21649-O/MT)
MATO GROSSO EQUIPAMENTOS
DE SEGURANCA LTDA - EPP
THIAGO DOS SANTOS
RICHOPPO(OAB: 21462-O/MT)
DOUGLAS DE MELO COSTA(OAB:
21746/MT)
CONTRA FOGO EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA - ME
THIAGO DOS SANTOS
RICHOPPO(OAB: 21462-O/MT)
DOUGLAS DE MELO COSTA(OAB:
21746/MT)
EXTINTORES CAPITAL LTDA - ME
THIAGO DOS SANTOS
RICHOPPO(OAB: 21462-O/MT)
DOUGLAS DE MELO COSTA(OAB:
21746/MT)
SANTA CATARINA IMPORTADORA E
EXPORTADORA DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
LTDA
THIAGO DOS SANTOS
RICHOPPO(OAB: 21462-O/MT)
DOUGLAS DE MELO COSTA(OAB:
21746/MT)
742
RECORRENTE: ADENILSON DOS SANTOS AMORIM , MATO
GROSSO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP,
EXTINTORES CAPITAL LTDA - ME, CONTRA FOGO
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME, SANTA
CATARINA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
RECORRIDO: ADENILSON DOS SANTOS AMORIM , MATO
GROSSO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP,
EXTINTORES CAPITAL LTDA - ME, CONTRA FOGO
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME, SANTA
CATARINA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
RELATOR: Juiz Convocado William Ribeiro
EMENTA
DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Para o deferimento de
indenização por dano moral é necessária a violação de algum dos
direitos da personalidade, tais como a dignidade pessoal ou
profissional, a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a
privacidade. In casu, as circunstâncias fáticas não são suficientes
para a caracterização da violação aos direitos da personalidade,
razão pela qual não merece prosperar o pleito de condenação da
Ré ao pagamento de indenização por dano moral. Recurso a que dá
provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- MATO GROSSO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA EPP
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Rosana Maria de
Barros Caldas, titular da Vara 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá,
proferiu a sentença de ID ba59d93, integrada pelos cálculos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
judiciais de ID 4c6a835, por meio da qual condenou a Ré ao
pagamento de dobra de férias com acréscimo constitucional,
adicional de periculosidade com reflexos, horas extras com
adicional, indenização por danos morais, honorários advocatícios e
honorários periciais.
PROCESSO nº 0000020-71.2021.5.23.0007 (ROT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195790
Sentença líquida, que fixou as custas processuais às expensas da