TRT23 28/09/2022 -Pág. 1107 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3568/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022
RECLAMADO
RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE
OLIVEIRA
MARCOS MARTINHO AVALLONE
PIRES(OAB: 4626-O/MT)
LUDIMILA PAULA PEREIRA(OAB:
14803/MT)
AMANDA GALVAO SERRA(OAB:
16815/MS)
JULIO SERGIO GREGUER
FERNANDES(OAB: 11540/MS)
BRUNO TERENCE ROMERO E
ROMERO GONCALVES DIAS(OAB:
9381/MS)
VALDINEI DE OLIVEIRA LOPES
MARCOS MARTINHO AVALLONE
PIRES(OAB: 4626-O/MT)
LUDIMILA PAULA PEREIRA(OAB:
14803/MT)
AMANDA GALVAO SERRA(OAB:
16815/MS)
JULIO SERGIO GREGUER
FERNANDES(OAB: 11540/MS)
BRUNO TERENCE ROMERO E
ROMERO GONCALVES DIAS(OAB:
9381/MS)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAZON CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da Planilha de Cálculos (ID
9401fce), para fins de recolhimento das custas processuais e das
parcelas previdenciárias incidentes sobre o acordo homologado,
que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias
contados do vencimento da última parcela (12/09/2022), nos
termos da ata de audiência ID e3e0ea0, parcialmente transcrita a
seguir:
“O réu deverá comprovar nos autos, no prazo de até 30 dias
após o cumprimento do acordo, o recolhimento das parcelas
previdenciárias incidentes sobre o presente acordo, incluindo a cota
patronal e do empregado, das Custas e do Imposto de Renda, se
houver, sob pena de prosseguimento da execução dos valores
referentes à Previdência Social, nos termos do inciso VIII do Art.
114 da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 45/2004) e
expedição de ofício a Receita Federal.”
O recolhimento deverá ser realizado da seguinte forma,
comprovando-o nos autos:
1. custas processuais, deverão ser recolhidas, por meio de GRU,
que
poderá
ser
gerada
por
meio
do
link
https://portal.trt23.jus.br/portal/node/3314, seguindo o passo a
passo ali descrito.
2. contribuição previdenciária, deverão ser recolhidas por meio
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189459
1107
de GPS, que poderá ser gerada por meio do link
https://portal.trt23.jus.br/portal/node/7746, devendo ser
observado o código de recolhimento: 2909para recolhimento
convencional da relação de emprego em geral, de empregador
com CNPJ.
JACIARA/MT, 28 de setembro de 2022.
FABIO EDUARDO LERMEN
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001576-08.2015.5.23.0076
RECLAMANTE
CLEBER ALVES LOPES
ADVOGADO
HERBERT REZENDE DA SILVA(OAB:
16773/MT)
RECLAMADO
AMAZON CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
JULIO SERGIO GREGUER
FERNANDES(OAB: 11540/MS)
ADVOGADO
BRUNO TERENCE ROMERO E
ROMERO GONCALVES DIAS(OAB:
9381/MS)
ADVOGADO
MARCOS MARTINHO AVALLONE
PIRES(OAB: 4626-O/MT)
ADVOGADO
LUDIMILA PAULA PEREIRA(OAB:
14803/MT)
ADVOGADO
AMANDA GALVAO SERRA(OAB:
16815/MS)
RECLAMADO
CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS MARTINHO AVALLONE
PIRES(OAB: 4626-O/MT)
ADVOGADO
LUDIMILA PAULA PEREIRA(OAB:
14803/MT)
ADVOGADO
AMANDA GALVAO SERRA(OAB:
16815/MS)
ADVOGADO
JULIO SERGIO GREGUER
FERNANDES(OAB: 11540/MS)
ADVOGADO
BRUNO TERENCE ROMERO E
ROMERO GONCALVES DIAS(OAB:
9381/MS)
RECLAMADO
AMAZON INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONCRETOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCOS MARTINHO AVALLONE
PIRES(OAB: 4626-O/MT)
ADVOGADO
LUDIMILA PAULA PEREIRA(OAB:
14803/MT)
ADVOGADO
AMANDA GALVAO SERRA(OAB:
16815/MS)
ADVOGADO
JULIO SERGIO GREGUER
FERNANDES(OAB: 11540/MS)
ADVOGADO
BRUNO TERENCE ROMERO E
ROMERO GONCALVES DIAS(OAB:
9381/MS)
RECLAMADO
FC ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA - EPP
ADVOGADO
LUDIMILA PAULA PEREIRA(OAB:
14803/MT)
ADVOGADO
AMANDA GALVAO SERRA(OAB:
16815/MS)
ADVOGADO
JULIO SERGIO GREGUER
FERNANDES(OAB: 11540/MS)
ADVOGADO
BRUNO TERENCE ROMERO E
ROMERO GONCALVES DIAS(OAB:
9381/MS)
RECLAMADO
AMAZON IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
MARCOS MARTINHO AVALLONE
PIRES(OAB: 4626-O/MT)
ADVOGADO
LUDIMILA PAULA PEREIRA(OAB:
14803/MT)