TRT23 06/07/2021 -Pág. 391 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
MARCELA OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 431987/SP)
V. B. COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ANA KAROLAINE FIGUEIREDO DE
FREITAS PERON(OAB: 10101-O/MT)
OTACILIO PERON(OAB: 3684-A/MT)
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
391
RECLAMANTE
ANTTONY CALL PEDROSO DE
SOUZA
MARCELA OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 431987/SP)
V. B. COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ANA KAROLAINE FIGUEIREDO DE
FREITAS PERON(OAB: 10101-O/MT)
OTACILIO PERON(OAB: 3684-A/MT)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- V. B. COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTTONY CALL PEDROSO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 929940c
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 929940c
SENTENÇA
proferida nos autos.
SENTENÇA
1. As partes apresentaram minuta de acordo, a fim de solucionar a
presente demanda (petição de ID. a1d3def).
1. As partes apresentaram minuta de acordo, a fim de solucionar a
2. O acordo encontra-se assinado pelos procuradores das partes
presente demanda (petição de ID. a1d3def).
com poderes específicos para transigir e dar quitação, conforme
2. O acordo encontra-se assinado pelos procuradores das partes
procurações de ID-3f653f8 e ID-59a899d, pelo autor, e ID-9450216
com poderes específicos para transigir e dar quitação, conforme
pela ré.
procurações de ID-3f653f8 e ID-59a899d, pelo autor, e ID-9450216
3 Os termos do acordo indicam o valor da avença, a forma e data
pela ré.
de pagamento, bem como a cláusula penal.
3 Os termos do acordo indicam o valor da avença, a forma e data
4. Melhor analisando os autos, observo que há congruência entre a
de pagamento, bem como a cláusula penal.
natureza das verbas do pedidos da inicial com a parcela do acordo
4. Melhor analisando os autos, observo que há congruência entre a
proposto, razão pela qual reconsidero o despacho do id 7cce7f8.
natureza das verbas do pedidos da inicial com a parcela do acordo
4. Assim, não havendo qualquer impedimento e atendidas as
proposto, razão pela qual reconsidero o despacho do id 7cce7f8.
exigências legais, HOMOLOGOo acordo, para que produza seus
4. Assim, não havendo qualquer impedimento e atendidas as
jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 831, parágrafo único, da
exigências legais, HOMOLOGOo acordo, para que produza seus
CLT.
jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 831, parágrafo único, da
5. Custas processuais no valor de R$ 120,00 a cargo do
CLT.
reclamante, calculada sobre o valor do acordo, cujo recolhimento
5. Custas processuais no valor de R$ 120,00 a cargo do
fica dispensado em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora
reclamante, calculada sobre o valor do acordo, cujo recolhimento
lhe concedo.
fica dispensado em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora
6. Tendo em vista que o total da avença corresponde à verba de
lhe concedo.
natureza indenizatória, não há contribuição previdenciária a ser
6. Tendo em vista que o total da avença corresponde à verba de
recolhida.
natureza indenizatória, não há contribuição previdenciária a ser
7. Em razão do valor do acordo, deixo de intimar a União, nos
recolhida.
termos da Portaria MF nº 582/2013.
7. Em razão do valor do acordo, deixo de intimar a União, nos
8. Intimem-se as partes.
termos da Portaria MF nº 582/2013.
CUIABA/MT, 06 de julho de 2021.
8. Intimem-se as partes.
PABLO SALDIVAR DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000280-69.2021.5.23.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169289
CUIABA/MT, 06 de julho de 2021.
PABLO SALDIVAR DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)