TRT23 22/02/2021 -Pág. 1711 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3167/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
Servidor
21021812014959000
Prova Emprestada
Prova Emprestada
000024749582
21021812020739500
Prova Emprestada
Prova Emprestada
000024749586
21021812022872600
Prova Emprestada
1711
Prova Emprestada
000024749588
Documentos associados ao processo
Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá
Processo Nº ExProvAS-0000025-21.2020.5.23.0107
EXEQUENTE
NINFA SEBASTIANA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL MELLO DOS SANTOS(OAB:
11386-O/MT)
ADVOGADO
WARLLEY NUNES BORGES(OAB:
12448-O/MT)
EXECUTADO
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE
ASSISTENCIA E SAUDE
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- NINFA SEBASTIANA DA SILVA
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter
acesso a eles ou receber orientações.
4- A resposta do Reclamado, bem como os documentos que a
PODER JUDICIÁRIO
acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita
JUSTIÇA DO
já salva e assinada no ambiente do PJe-JT. Fica também
facultada à parte a apresentação de sua defesa oralmente.
INTIMAÇÃO
5- Vossa Senhoria poderá apresentar as testemunhas
espontaneamente na audiência, só sendo deferida a intimação das
que, comprovadamente convidadas, deixarem de comparecer.
6- As comunicações processuais (notificações e intimações), para
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:
DESPACHO
advogados e partes cadastradas, serão realizadas por meio do
Portal de Notificações, disponível no painel do usuário no PJe,
conforme disposição da Lei 11.419/2006.
7-Nos termos do Art. 800 da Nova CLT, o réu poderá
apresentar Exceção de Incompetência territorial no prazo de 5
dias a contar do recebimento da Notificação.
8- Recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe
com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
9- Considerando que, na sala de espera do Forum de Várzea
Grande, a capacidade máxima será de 14 pessoas presentes,
recomenda-se às partes que evitem fazer-se acompanhar de
terceiros juridicamente não relevantes à realização da
audiência, ficando desde já advertidas que, uma vez atingido o
limite de pessoas ora mencionado, os excedentes deverão
aguardar fora do prédio;
10- As partes e seus advogados ficam igualmente advertidos
de que o deverão respeitar as sinalizações locais da sala de
espera do Forum Trabalhista de Várzea Grande, a fim de que o
distanciamento social seja respeitado.
DESTINATÁRIO: BC2 CONSTRUTORA S.A.
1. A exequente, por meio da petição de id a9abbb6, requereu a
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica da empresa executada para a inclusão dos sócios na
polaridade passiva, entretanto, em análise dos documentos
anexados, verifico que João Alixandre Neto, José Wilson Rodrigues,
Adauto Batista dos Santos Júnior, Maria Lúcia Vieira de Lima, Lívia
Sales Cavalcanti de Albergaria, Maria Salomé de Moraes, Fernando
Sena Maraneião Filho, Marcelo Aurélio Mingati, Tharla Andreza
Wanderley Orem, Renilde Lima Muniz de Melo e Dinara Maria
Pereira Ramos, não figuram como sócios/administradores da
executada.
2. Intime-se a exequente, por seu procurador, para, no prazo de 05
dias, justificar o motivo pelo qual requer a inclusão das supracitadas
pessoas na polaridade passiva do presente feito, bem como
demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos
para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa
executada previstos no art. 50 do CC, sob pena de indeferimento do
pedido.
NINFA SEBASTIANA DA SILVA
VIA DEJT
VARZEA GRANDE/MT, 22 de fevereiro de 2021.
NATHALIA URT DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163280
VARZEA GRANDE/MT, 22 de fevereiro de 2021.
AMARILDO BEZERRA DA SILVA