TRT23 12/08/2020 -Pág. 89 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3036/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
ADVOGADO
VINICIUS MAURICIO ALMEIDA(OAB:
10445-O/MT)
JANE MARLY GREFFE FIGUEREDO
JOSE FELIPE FRANCO GREFFE
ATALIVIO GREFFE
RENATA GISELE WAHL DE
ALCANTARA(OAB: 11240-O/MT)
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
89
ADVOGADO
WILLIAN MARQUES SOLANO
ROSA(OAB: 24395-O/MT)
OTACILIO PERON(OAB: 3684-A/MT)
CINARA PRICILA DA SILVA
ADVOGADO
EMBARGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DEJAIR CORREIA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANGELINA RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
1. Reconheço a dependência em face da conexão com o processo
PODER JUDICIÁRIO
0000504-43.2017.5.23.0002, nos termos dos artigos 54, 55, 56 e
JUSTIÇA DO TRABALHO
286, I, combinados com o art. 58 do NCPC.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
2. Da análise dos autos, verifica-se que os executados do processo
2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
principal supracitado não constam no polo passivo desta demanda,
ATSum 0078800-36.2004.5.23.0002
embora possuam legítimo interesse na manutenção ou revisão do
RECLAMANTE: EVANGELINA RODRIGUES DA SILVA
ato judicial constritivo, já que isso interfere diretamente na
RECLAMADO: JR PINTURAS LTDA, JANE MARLY GREFFE
satisfação do crédito exequendo.
FIGUEREDO, RUTH PORTELLA, JOSE FELIPE FRANCO
3. Destarte, determino a intimação da parte embargante para que,
GREFFE, ATALIVIO GREFFE
no prazo de 15 (quinze) dias, apresente emenda à petição inicial
com a finalidade de promover a integração dos executados
DESPACHO
(litisconsórcio necessário) do feito principal ao polo passivo da
…
presente ação, sob pena de extinção do feito sem resolução do
Tudo cumprido, e tendo em vista o disposto no art. 878 da CLT,
mérito.
alterado pela Lei n. 13.467/17, intime-se o exequente para ciência
4. Cumprida a determinação supra, façam-se os autos conclusos
das diligências efetivadas nos autos, bem assim para, no prazo de
para análise do pedido liminar constante na petição inicial e demais
30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, oferecendo
deliberações.
diretrizes objetivas e efetivas a fim de viabilizar o prosseguimento
CUIABA/MT, 12 de agosto de 2020.
da presente execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo
provisório, onde permanecerão aguardando manifestação da parte
LUIS RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS
interessada,o que desde já fica autorizado. Fica o exequente
Secretário de Audiência
advertido de que a paralisação do feito pelo prazo de 02 (dois) anos
ensejará a declaração da prescrição intercorrente, nos termos do
art. 11-A da CLT, cuja redação também foi alterada pela Lei acima
referida.(a)
CUIABA/MT, 12 de agosto de 2020.
MARCIA AUXILIADORA MACHADO
Secretário de Audiência
Processo Nº ETCiv-0000573-70.2020.5.23.0002
EMBARGANTE
REJANE GONCALVES GUIMARAES
CORREIA LIMA
ADVOGADO
WILLIAN MARQUES SOLANO
ROSA(OAB: 24395-O/MT)
ADVOGADO
OTACILIO PERON(OAB: 3684-A/MT)
EMBARGANTE
DEJAIR CORREIA LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154866
Processo Nº ETCiv-0000574-55.2020.5.23.0002
EMBARGANTE
DEJAIR CORREIA LIMA
ADVOGADO
WILLIAN MARQUES SOLANO
ROSA(OAB: 24395-O/MT)
ADVOGADO
OTACILIO PERON(OAB: 3684-A/MT)
EMBARGANTE
REJANE GONCALVES GUIMARAES
CORREIA LIMA
ADVOGADO
WILLIAN MARQUES SOLANO
ROSA(OAB: 24395-O/MT)
ADVOGADO
OTACILIO PERON(OAB: 3684-A/MT)
EMBARGADO
TIAGO BATISTA CAMARA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEJAIR CORREIA LIMA