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TRT23 01/07/2020 -Pág. 1756 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3006/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

RONDONOPOLIS/MT, 01 de julho de 2020.

1756

determinou a remessa dos autos ao Juízo para prosseguimento do
feito pelo rito ordinário, altere-se o rito do presente feito.

ERIKA DE ARAUJO CUNHA

2 - Considerando o contido no artigo 6º do Ato N.º 11 do GCGJT, a

Servidor

parte Ré, caso queira, poderá apresentar contestação, no prazo de
15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo

Processo Nº ATOrd-0051200-38.2008.5.23.0022
RECLAMANTE
DONIZETE RODRIGUES BARCELO
ADVOGADO
MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA
PORTELA(OAB: 7387-B/MT)
RECLAMADO
CONSTRUTORA HISTER LTDA - ME
ADVOGADO
EDIR BRAGA JUNIOR(OAB: 4735O/MT)
RECLAMADO
CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO
LTDA
ADVOGADO
EDIR BRAGA JUNIOR(OAB: 4735O/MT)

Civil.
3 - A exceção de que trata o artigo 800 da C.L.T., deverá ser oposta
no mesmo prazo da apresentação da defesa, como preliminar de
mérito, nos nos termos do inciso I do artigo 337 do Código de
Processo Civil.
4 - Em razão das medidas de emergência adotadas em razão da
pandemia provocada pela COVID-19, não será admitido o exercício
do “jus postulandi”.

Intimado(s)/Citado(s):
- DONIZETE RODRIGUES BARCELO

5 - Tendo em vista os efeitos da Portaria TRT SGP GP N. 059/2020,
as partes deverão, no mesmo prazo, manifestarem-se da pretensão
de produção das demais provas, qual a relevância ou finalidade
delas, bem como se dispensam a realização de audiência de

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

instrução. Nesse prazo, faculta-se a apresentação de razões finais
por memoriais.
6 - Consigno que os arquivos de mídia deverão ser disponibilizados

Intimação

pelas partes por meio do Google Drive ou similar, em formato mp4,
se áudio, para posterior acesso do seu conteúdo pela internet e

Fica Vossa Senhoria intimada, para ciência, acerca do envio do

peticionar nos autos informando o link correspondente.

expediente ao id 2e8bd5c.

7 - Em caso de requerimento para realização de audiência, ficam as

RONDONOPOLIS/MT, 01 de julho de 2020.

partes cientes que conforme disposto no artigo 13 da Portaria
Conjunta TRT CORREG GP N 002/2020, é exclusiva do advogado,

ERIKA DE ARAUJO CUNHA

para a sua participação na audiência virtual ou telepresencial, a

Servidor

responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à ferramenta

Processo Nº ATOrd-0000926-87.2019.5.23.0021
RECLAMANTE
ADAILSON RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
ANDERSON VOLNEI FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 23909-O/MT)
ADVOGADO
SANDRA REGINA BOMBONATO
RODRIGUES(OAB: 5141/MT)
RECLAMADO
RUMO MALHA NORTE S.A
ADVOGADO
ANDREAS PETER HABEDANK(OAB:
341732/SP)
RECLAMADO
ALMEIDA & ECHEVERRIA
ENGENHARIA LTDA - EPP

eletrônica utilizada pelo Tribunal nas audiências virtuais.
8 - A inércia será considerada como concordância expressa a
não realização da audiência de instrução e na ausência de
apresentação de razões finais escritas, estas serão consideradas
remissivas.
9 - Poderão as partes, caso tenham interesse, apresentar petição
de acordo assinada por ambas, que será apreciada pelo Magistrado
sem designação de audiência.

Intimado(s)/Citado(s):

RONDONOPOLIS/MT, 01 de julho de 2020.

- RUMO MALHA NORTE S.A

TIAGO SANDES MARSIGLIA
Servidor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fica Vossa Senhoria intimado(a) do despacho a seguir:
1 - Haja vista que o acórdão à ID. 8d8ad6a modificou a sentença e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 152951

Processo Nº ATOrd-0001298-70.2018.5.23.0021
RECLAMANTE
CLAUDIO ULISSES OLIVEIRA
COSTA
ADVOGADO
SANDRA OLIVEIRA
BONIFACIO(OAB: 6541-O/MT)
ADVOGADO
ALGACYR NUNES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 9496-O/MT)

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