TRT23 14/04/2020 -Pág. 808 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2952/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020
RECLAMADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
808
MINERVA S.A.
MARY INES DE ALMEIDA
MARQUES(OAB: 7163-O/MT)
YURI FLORES DA CUNHA
FREITAS(OAB: 23024-O/MT)
REINALDO VIEIRA DA CUNHA(OAB:
11989-O/MT)
ALEXANDRE VOLKMANN
ULTRAMARI
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO DUARTE SOUZA E SILVA
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
1. O reclamante noticiou a inadimplência do acordo
JUSTIÇA DO TRABALHO
homologado judicialmente por meio da ata de audiência sob id.
208996c. Tratando-se de atraso superior a 30 (trinta) dia,
antecipo o vencimento das parcelas vincendas e passo a
INTIMAÇÃO
deliberar:
2. Aplico a multa de 100% sobre o valor do acordo (R$4.000,0),
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:
totalizando a execução o importe de R$8.000,00.
3. Remetam-se os autos ao fluxo da execução.
3. DISPOSITIVO
4. Cite-se a(o) Reclamada(o) mediante procurador(a) para, no
Ante ao exposto, conheço os presentes embargos declaratórios
oposto pela parte ré e julgo-o PROCEDENTE EM PARTE.
prazo de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT, comprovar o
pagamento da dívida trabalhista ou garantir a execução no
importe de R$8.000,00, sob pena de penhora, inclusão no
Homologo os novos cálculos de liquidação apresentados pela
Contadoria (documento ID n.b8753bb, fl. 10 e seguintes, pág.
1817).
BNDT, CNIB e SERASA.
5. Decorrido "in albis" o prazo fixado no item 4, iniciem-se os
atos executivos pelo valor da dívida contra o(s) executado(s)
mediante o cadastro deste processo no Sistema Automatizado
Interrompido o prazo recursal (art. 897-A, §3º da CLT), intimem-se
as partes.
de Bloqueios Bancários - SABB. Garantida a execução,
proceda a exclusão deste processo do SABB.
NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA
Nada mais.
VARZEA GRANDE/MT, 14 de abril de 2020.
FERNANDO DUARTE SOUZA E SILVA
AMARILDO BEZERRA DA SILVA
VARZEA GRANDE/MT, 14 de abril de 2020.
CLAUDIA NETO JARDIM
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000687-19.2019.5.23.0107
RECLAMANTE
MARCOS LUIZ DE ARBUEZ
ADVOGADO
PEDRO PAULO NOGUEIRA
NICOLINO(OAB: 8941-O/MT)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
RECLAMADO
NORTEC CONSULTORIA ENG E
SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO
FIDELIS ITAMAR DE QUEIROS(OAB:
12145-A/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149703
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000767-51.2017.5.23.0107
RECLAMANTE
MARILENE CARMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Luciano de Sousa Rebouças(OAB:
15088/MT)
RECLAMADO
MICHELLY OLIVEIRA DOS SANTOS
RECLAMADO
LIMPARHTEC SERVICOS LTDA - ME
RECLAMADO
PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILENE CARMO DE OLIVEIRA