TRT23 13/03/2020 -Pág. 1567 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2933/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
1567
(carta convite) ou intimação das suas testemunhas (carta com AR),
na forma e no prazo do art. 455 do NCPC. Assim, somente será
20011015125280200
IP
Documento Diverso
000021421139
deferida a intimação de testemunha ausente, desde que observados
o procedimento e prazo legal.
20011015121069100
ip
Documento Diverso
000021421136
4- Não atendido o procedimento legal, considerar-se-á como
desistência quanto à produção de prova testemunhal.
20011015104224300
IP
Documento Diverso
000021421124
5- Ficam ressalvadas as hipóteses legais em que se admite a
apresentação de rol, no prazo de até 15 dias antes da audiência, na
Termo de Rescisão
Termo de Rescisão
20011015064143200
forma dos arts. 357, §4º, e 455, §4º, do NCPC.
de Contrato de
de Contrato de
000021421102
DIV FALECIDO
Documento Diverso
6- Deverão ser arroladas, sob pena de preclusão, as testemunhas
20011015060032900
000021421096
cuja oitiva demande a expedição de carta precatória (CLT, art. 653),
funcionário público, civil ou militar (CLT, art. 823) e autoridades com
20011015041384900
prerrogativas de função (NCPC, art. 454).
INSS
Documento Diverso
000021421086
7- As partes e advogados ficam cientes de que todas as
publicações processuais serão realizadas por meio do Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
DOC UNIAO
20011015031221700
Documento Diverso
ESTÁVEL
000021421084
20011015022193500
8- A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site
DOC FALECIDO
Documento Diverso
000021421078
https://pje.trt23.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume
nto/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo:
CERTIDÃO DE
20011015010289000
Documento Diverso
OBITO
000021421074
20011014582470100
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
Inclusão em pauta de
20031308095217900
Certidão
audiência (JUARA)
Documento Diverso
000021421062
20011014542485300
DECLARAÇÃO
Documento Diverso
000021421028
000021971800
Retificação do polo
20030309463861300
Certidão
passivo.
20011014524705500
DECLARAÇÃO
Documento Diverso
000021421019
000021860652
Solicitação para
20022109502179300
Certidão
retificar autuação
20011014520227300
DECLARAÇÃO
Documento Diverso
000021421016
000021796473
20013015444559800
Despacho
INVENTARIANTE
Despacho
20011014515269400
DECLARAÇÃO
Documento Diverso
000021421015
000021573942
Autuação Regular e
20011314424175200
Certidão
Conclusão
Documento Diverso
000021421014
000021428072
20011015144080100
IP
20011014514177200
DOC PESSOAL
Documento Diverso
000021421152
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148515
20011014513404900
DOC PESSOAL
Documento Diverso
000021421013