TRT23 26/04/2019 -Pág. 1119 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2710/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
1119
RECORRENTE: SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA,
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
RECORRIDO: SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA, SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO CAMILO
DECLARAÇÕES DE VOTO
RELATORA: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
Acórdão
Processo Nº RO-0001876-98.2016.5.23.0022
Relator
MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
RECORRENTE
SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
NYEMAIER MATOS DA SILVA(OAB:
19869-O/MT)
RECORRENTE
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO
CAMILO
ADVOGADO
STALYN PANIAGO PEREIRA(OAB:
6115/MT)
ADVOGADO
Maria Núbia Paniago Pereira(OAB:
5780/MT)
ADVOGADO
PRISCILA SANTOS RAIMUNDI
CARLOS PEREIRA(OAB: 18022/MT)
RECORRIDO
SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
NYEMAIER MATOS DA SILVA(OAB:
19869-O/MT)
RECORRIDO
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO
CAMILO
ADVOGADO
STALYN PANIAGO PEREIRA(OAB:
6115/MT)
ADVOGADO
Maria Núbia Paniago Pereira(OAB:
5780/MT)
ADVOGADO
PRISCILA SANTOS RAIMUNDI
CARLOS PEREIRA(OAB: 18022/MT)
EMENTA
HORAS EXTRAS. REGIME 12X36. AMBIENTE INSALUBRE.
SÚMULA N. 44 DESTE TRIBUNAL. MODULAÇÃO. A decisão
que aplica a modulação prevista na Súmula n. 44 deste
Regional e, assim, indefere pedido de desconsideração da
jornada 12X36 praticada em ambiente insalubre, para contratos
anteriores à publicação do citado verbete sumular, não viola o
art. 60 da CLT, tampouco vilipendia a Súmula n. 85, VI, do TST,
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
mas privilegia o princípio da segurança jurídica. Recurso da
autora ao qual se nega provimento.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001876-98.2016.5.23.0022 (RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133434
RELATÓRIO